Por unanimidade, nesta terça-feira (17), os vereadores aprovaram um projeto de lei que autoriza a realização de parcerias entre pessoas físicas e a Prefeitura de Curitiba para a construção de calçadas. Hoje, a lei municipal 11.596/2005 determina que é responsabilidade dos proprietários dos imóveis “construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel”, mas como nem sempre isso é viável para os moradores da cidade, o vereador Mauro Ignácio (União) propôs essa alternativa para fazer as obras acontecerem.

“Há dez anos, eu trabalho esse tema no meu mandato, que é recorrente na Câmara de Curitiba e nas audiências públicas realizadas na cidade. A lei já prevê cooperação da Prefeitura com empresas privadas e associações de moradores, por exemplo, para manutenção dos passeios, mas não previa a construção das calçadas, nem a parceria com pessoas físicas”, destacou Ignácio. A proposta foi aprovada hoje, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em primeiro turno, e retorna ao plenário, para segunda votação, nesta quarta-feira (18).

Projeto de lei autoriza parcerias de pessoas físicas com a Prefeitura de Curitiba

O projeto altera dois itens da lei municipal 11.596/2005, fazendo constar a novidade na ementa da norma, e muda o artigo 9º, para criar o Programa Caminhar Melhor, que é como Mauro Ignácio chamou a possibilidade da Prefeitura de Curitiba realizar a obra em parceria com os moradores. Textualmente, a nova redação do artigo autoriza “a construção e a realização de obras e serviços necessários à requalificação e reurbanização das calçadas do Município, o qual poderá ser realizado com a participação, em sistema de parcerias, de pessoas físicas e da iniciativa privada”.

Em vez do projeto de lei original (005.00017.2021), os vereadores de Curitiba votaram e aprovaram o segundo substitutivo geral (031.00068.2023) elaborado por Mauro Ignácio. Duas emendas apresentadas por Marcos Vieira (PDT) foram rejeitadas em plenário (036.00021.2023 e 036.00022.2023) - elas incluíam na lei municipal 11.596/2005 duas referências à lei federal 10.098/2000, que estipula normas de acessibilidade. O líder do governo, Tico Kuzma (PSD), defendeu que as novas construções já seguem esses padrões, por isso não precisaria ocorrer a inclusão.

Vereadores apresentam sugestões para ampliar calçadas em Curitiba

Durante o debate do projeto de lei, além de Mauro Ignácio, mais 12 vereadores discutiram a construção de calçadas de Curitiba. Serginho do Posto (União) elogiou a inclusão das parcerias com pessoas físicas na lei atual, mas defendeu que o Executivo retomasse o instrumento da contribuição por melhoria. “Eu tenho cobrado de todos os secretários a volta da contribuição da melhoria, porque sem ela não vamos avançar”, disse o parlamentar, referindo-se a quando a obra pública é feita diretamente pela Prefeitura e depois é cobrada do cidadão cujo imóvel terá seu valor aumentado por ela.

Bruno Pessuti (Pode) chamou o Programa Caminhar Melhor de uma “quebra de paradigma”, mas lembrou que há uma discussão jurídica sobre a responsabilidade pelas obras, já que o Código de Trânsito “define que a calçada é parte da via, logo é pública”. “Estamos muito longe da totalidade das calçadas ter um padrão”, comentou Sidnei Toaldo (Patriota), cuja queixa foi depois reforçada por Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que focaram na questão da acessibilidade.

“Talvez devesse criar uma secretaria só para calçadas”, disparou Zezinho Sabará (União), para quem a Prefeitura deveria “contratar terceirizadas” e fazer obras padronizadas, porque “senão cada um faz de um jeito e não resolve”. “Daí depois o morador paga à vista, parcela em 12, 36 vezes. Isso criaria muitos empregos”, disse o parlamentar. “Se a Prefeitura trocasse os paralelepípedos por pavers, depois poderia usar os blocos para pavimentação, pois essa vias duram séculos”, disse Eder Borges (PP), dando uma outra ideia.

Líder do governo diz que Prefeitura mais que dobrou investimentos em calçadas

“Nunca se investiu tanto na recuperação de calçadas em Curitiba”, disse Tico Kuzma (PSD), líder do governo, em resposta a críticas de Maria Leticia. “Passamos de R$ 2 milhões da gestão anterior [de Gustavo Fruet] para R$ 4 milhões em 2021 e R$ 31 milhões agora em 2023. Serão R$ 12 milhões para manutenção e R$ 19 milhões para obras”, completou o parlamentar. Rodrigo Reis (União) e Indiara Barbosa (Novo) fizeram outros comentários a respeito de obras da Prefeitura pela cidade. Para eles, “faltou diálogo” na sua implementação. “A atual gestão fez muitas obras na cidade e não há o que se reclamar disso. Tem que melhorar a comunicação”, disse Reis.

Amália Tortato (Novo) lembrou que ela tem um projeto de lei, em tramitação na CMC, que também aborda a questão das calçadas. A ideia é que até 10% dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social sejam direcionados para o Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), cujo orçamento para 2023 é de apenas R$ 850 mil, conforme alerta a parlamentar na justificativa do projeto (005.00005.2023). Estava anexado ao projeto de lei um outro, de Vieira, que criava o mesmo instrumento jurídico de parceria público-privada para a manutenção das calçadas de Curitiba (005.00236.2021).