Vereadores aprovam projeto de lei para barrar Uber em Curitiba
Com 32 votos favoráveis e três contrários, o plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (11), projeto de lei dos vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Chico do Uberaba (PMN) que garante exclusividade aos táxis no serviço do transporte individual de passageiros. A proposta visa impedir o funcionamento de serviços concorrentes, especialmente os prestados por aplicativos de celular, como o Uber, em que o passageiro solicita o carro e paga a corrida exclusivamente pelo smartphone. A votação foi acompanhada por dezenas de taxistas.
O texto acatado em primeira votação (005.00201.2015, com substitutivo geral 031.00058.2015) altera a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta o serviço de táxi. Na prática, as modificações impedem a prestação desta modalidade de transporte por outro meio que não o táxi autorizado e regulamentado pela prefeitura e impõe multa de R$ 1,7 mil. Junto ao substitutivo, foi aprovada uma subemenda (036.00008.2016) que estabelece que, na reincidência, a multa deve ser dobrada, além de determinar a aplicação imediata da lei – no substitutivo havia o prazo de 60 dias para ser aplicada.
A lei atual especifica que o taxista necessita ter habilitação B ou superior com EAR (Exerce Atividade Remunerada), licença da Urbs, certidão criminal negativa, automóvel padronizado e vistoriado pela Urbs, entre outras determinações.
Os autores da proposta argumentaram que o Uber é um serviço “pirata, ilegal e precisa ser combatido”. “Temos que garantir a segurança dos usuários. Não sou contra o uso da tecnologia, mas não podemos permitir o funcionamento sem a devida regulamentação”, cobrou Chico do Uberaba. No mesmo sentido se manifestou Jairo Marcelino. Ele entende que o Código de Trânsito Brasileiro já impede o funcionamento do Uber e lembrou que os taxistas recolhem aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões ao ano. “Não podemos ser omissos e deixar que os taxistas sejam prejudicados”, completou.
O encaminhamento do líder do prefeito na Casa também foi pela aprovação do projeto. “Ninguém pode passar por cima do poder concedente, que é a prefeitura. E, neste momento, o Uber não tem autorização para funcionar”, declarou Paulo Salamuni (PV). O parlamentar disse ainda que os taxistas têm sido aliados da cidade e que a qualidade dos táxis curitibanos “não deixa a desejar em nada a nenhum lugar do mundo”.
Também se declararam favoráveis à aprovação do projeto de lei os vereadores Aldemir Manfron e Toninho da Farmácia, ambos do PP; Tito Zeglin (PDT); Mauro Ignácio (PSB); Serginho do Posto (PSDB); Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM); Zé Maria (SD); e Chicarelli (PSDC).
Contrários
“O Uber é uma tendência sem volta, assim como o Whatsapp e o Netflix”, rebateu Jonny Stica (PDT). Na opinião do vereador, serviços alternativos de transporte devem ser regulamentados, pois são uma realidade, e podem colaborar para melhorar a mobilidade urbana, ao permitir que mais pessoas se locomovam sem ter que comprar um automóvel. Stica recordou que o novo Plano Diretor de Curitiba prevê o compartilhamento de carros como uma das medidas para melhorar a mobilidade, e que seria uma contradição ser contra o Uber.
Os outros votos contrários partiram de Pier Petruzziello (PTB) e Bruno Pessuti (PSD), que criticaram a falta de efetividade da iniciativa. “Não podemos dizer que essa lei vai resolver a situação: isso aqui só diz que preto é preto e branco é branco. A sociedade curitibana pede avanços e eu tenho posição, não sou demagógico, e não posso rasgar meu diploma de direito”, disparou Petruzziello.
Bruno Pessuti rechaçou a necessidade de alterar a lei municipal, pois isso seria uma “sobreposição” ao Código de Trânsito Brasileiro. “Não podemos negar que existe um deficit, pois ainda é comum as pessoas esperarem até 50 minutos por um táxi, por isso defendo a regulamentação de serviços como o Uber”, concluiu. Felipe Braga Côrtes (PSD) votou pela aprovação da proposta, mas disse ser favorável à regulamentação de serviços de transporte intermediados por aplicativos.
A matéria, que tramita em regime de urgência, retorna à pauta de votações na sessão desta terça-feira (12), para deliberação em segundo turno. Caso seja aprovada sem modificações, a iniciativa segue para análise do prefeito Gustavo Fruet, que pode sancioná-la ou vetá-la.
O texto acatado em primeira votação (005.00201.2015, com substitutivo geral 031.00058.2015) altera a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta o serviço de táxi. Na prática, as modificações impedem a prestação desta modalidade de transporte por outro meio que não o táxi autorizado e regulamentado pela prefeitura e impõe multa de R$ 1,7 mil. Junto ao substitutivo, foi aprovada uma subemenda (036.00008.2016) que estabelece que, na reincidência, a multa deve ser dobrada, além de determinar a aplicação imediata da lei – no substitutivo havia o prazo de 60 dias para ser aplicada.
A lei atual especifica que o taxista necessita ter habilitação B ou superior com EAR (Exerce Atividade Remunerada), licença da Urbs, certidão criminal negativa, automóvel padronizado e vistoriado pela Urbs, entre outras determinações.
Os autores da proposta argumentaram que o Uber é um serviço “pirata, ilegal e precisa ser combatido”. “Temos que garantir a segurança dos usuários. Não sou contra o uso da tecnologia, mas não podemos permitir o funcionamento sem a devida regulamentação”, cobrou Chico do Uberaba. No mesmo sentido se manifestou Jairo Marcelino. Ele entende que o Código de Trânsito Brasileiro já impede o funcionamento do Uber e lembrou que os taxistas recolhem aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões ao ano. “Não podemos ser omissos e deixar que os taxistas sejam prejudicados”, completou.
O encaminhamento do líder do prefeito na Casa também foi pela aprovação do projeto. “Ninguém pode passar por cima do poder concedente, que é a prefeitura. E, neste momento, o Uber não tem autorização para funcionar”, declarou Paulo Salamuni (PV). O parlamentar disse ainda que os taxistas têm sido aliados da cidade e que a qualidade dos táxis curitibanos “não deixa a desejar em nada a nenhum lugar do mundo”.
Também se declararam favoráveis à aprovação do projeto de lei os vereadores Aldemir Manfron e Toninho da Farmácia, ambos do PP; Tito Zeglin (PDT); Mauro Ignácio (PSB); Serginho do Posto (PSDB); Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM); Zé Maria (SD); e Chicarelli (PSDC).
Contrários
“O Uber é uma tendência sem volta, assim como o Whatsapp e o Netflix”, rebateu Jonny Stica (PDT). Na opinião do vereador, serviços alternativos de transporte devem ser regulamentados, pois são uma realidade, e podem colaborar para melhorar a mobilidade urbana, ao permitir que mais pessoas se locomovam sem ter que comprar um automóvel. Stica recordou que o novo Plano Diretor de Curitiba prevê o compartilhamento de carros como uma das medidas para melhorar a mobilidade, e que seria uma contradição ser contra o Uber.
Os outros votos contrários partiram de Pier Petruzziello (PTB) e Bruno Pessuti (PSD), que criticaram a falta de efetividade da iniciativa. “Não podemos dizer que essa lei vai resolver a situação: isso aqui só diz que preto é preto e branco é branco. A sociedade curitibana pede avanços e eu tenho posição, não sou demagógico, e não posso rasgar meu diploma de direito”, disparou Petruzziello.
Bruno Pessuti rechaçou a necessidade de alterar a lei municipal, pois isso seria uma “sobreposição” ao Código de Trânsito Brasileiro. “Não podemos negar que existe um deficit, pois ainda é comum as pessoas esperarem até 50 minutos por um táxi, por isso defendo a regulamentação de serviços como o Uber”, concluiu. Felipe Braga Côrtes (PSD) votou pela aprovação da proposta, mas disse ser favorável à regulamentação de serviços de transporte intermediados por aplicativos.
A matéria, que tramita em regime de urgência, retorna à pauta de votações na sessão desta terça-feira (12), para deliberação em segundo turno. Caso seja aprovada sem modificações, a iniciativa segue para análise do prefeito Gustavo Fruet, que pode sancioná-la ou vetá-la.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba