Vereadores aprovam projeto da LDO e três emendas

por Assessoria Comunicação — publicado 27/06/2013 18h15, última modificação 16/09/2021 10h08
Vereadores aprovam projeto da LDO e três emendas
A Câmara Municipal de Curitiba acatou em primeiro turno, na sessão extraordinária desta quinta-feira (27), a proposta do Executivo municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Os vereadores também aprovaram as três emendas modificativas, apresentadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que tramitavam junto ao projeto.
 
A matéria (013.00003.2013) prevê R$ 7,165 bilhões em receitas e R$ 7,082 bilhões em despesas, com destaque para investimentos em saúde, obras e educação. O texto passa pela votação final em nova sessão extraordinária, na manhã desta sexta (28) e segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.
 
A presidente da Comissão de Economia, Professora Josete (PT), destacou que a proposta em pauta é mais genérica e embasa a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada à Casa até o dia 30 de setembro. “É fundamental que a LDO traduza as prioridades apontadas pela população nas audiências públicas”, afirmou.
 
O segundo-secretário do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), que integra o colegiado de Economia, também tratou das sugestões apresentadas pela população, tanto nas consultas realizadas pela prefeitura, quanto pela Câmara Municipal. Na Regional do Bairro Novo, o destaque foi para a saúde; no Boa Vista, CIC e Matriz, para a segurança; e no Boqueirão, Cajuru e Pinheirinho, para melhorias em vias públicas. Na Regional de Santa Felicidade, segurança e vias empataram no número de proposições, ambas com 11%.
 
Serginho ainda propôs a apresentação de moção ao Congresso Nacional, em agosto, favorável à aprovação do orçamento impositivo, que obrigaria aos Executivos o cumprimento das emendas parlamentares. Já na avaliação do líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), foi positiva a participação popular nas sugestões às diretrizes orçamentárias. “O orçamento não pode ser uma peça de ficção”, completou.
 
Tico Kuzma (PSB) criticou o que chamou de “incoerências” entre o plano de governo do prefeito e a proposta da LDO. Também questionou o posicionamento “contraditório” de parlamentares da base, que na legislatura anterior eram da oposição.
    
Emendas

Das 30 emendas apresentadas ao projeto da LDO, nove foram admitidas pela Comissão de Economia, em reunião realizada na semana passada, e seguiram para a deliberação em plenário. A presidente do colegiado enfatizou que o parecer de admissibilidade atende à análise de critétrios técnicos.
 
As três proposições da Comissão de Economia, aprovadas na sessão, modificam o texto “para adequar a boa técnica legislativa”. Uma delas (304.00002.2013) suprime do texto a possibilidade de o Executivo alterar itens do orçamento por meio de decreto, ficando o trâmite restrito à apresentação de mensagens à Câmara Municipal para a abertura de créditos adicionais.
 
Mauro Ignacio (PSB), Jorge Bernardi (PDT) e Kuzma retiraram suas emendas. Os textos abordavam, respectivamente, a reforma no Terminal Santa Felicidade, a revitalização da Alameda Doutor Carlos de Carvalho, a implantação de academia para treinamentos da Guarda Municipal e a construção de escola municipal de educação especial – as duas últimas apresentadas por Kuzma.
 
A proposição da líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), foi derrubada em votação nominal, com 15 vereadores favoráveis à aprovação e 15 contrários. O desempate foi realizado por Tito Zeglin (PDT), que no momento presidia a sessão. A parlamentar queria a construção de centro de repouso e desenvolvimento de atividades diurnas para os idosos.
 
Noemia disse que a ociosidade, após a aposentadoria, tem aumentado o número de casos de alcoolismo entre os homens e de depressão entre as mulheres. Em votação simbólica, o Professor Galdino (PSDB) também teve emenda rejeitada. Ele pedia a inclusão na LDO da construção do Centro de Referência de Atendimento a Animais em Risco (Cras). Nos dois casos, os vereadores que votaram pela derrubada afirmaram não ser contrários aos méritos das proposições.
 
Chico do Uberaba (PMN), Valdemir Soares (PRB), Dirceu Moreira (PSL) e Rogério Campos (PSC) também participaram do debate sobre as diretrizes orçamentárias.