Vereadores aprovam Plano Municipal de Segurança Alimentar
Com 24 votos favoráveis, nesta quarta-feira (2), a Câmara Municipal aprovou projeto da Prefeitura de Curitiba que cria o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2016, Curitiba passou a integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), após assinar termo de adesão junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com isso, tinha se comprometido a criar o plano (005.00321.2017), que hoje foi ratificado pelos vereadores.
Segundo o texto, a alimentação adequada é um direito básico do ser humano, indispensável à realização de suas prerrogativas consagradas nas Constituições Federal e Estadual, e cabe ao poder público adotar políticas e ações necessárias para “respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional de toda a população”.
De acordo com a matéria, a adoção dessas políticas precisa levar em consideração características ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais de Curitiba, priorizando as regiões e populações mais vulneráveis. O Município deverá avaliar, fiscalizar e monitorar a realização do direito à alimentação adequada e fortalecer os mecanismos para sua exigibilidade.
Entre as ações elencadas pelo Executivo como itens da segurança alimentar estão a ampliação das condições de oferta de alimentos seguros, a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo grupos populacionais específicos e populações em situações de vulnerabilidade social. Também está a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela população, com seu aproveitamento, estimulando práticas e estilos de vida saudáveis.
“A cidade já deveria ter adotado [o Plano de Segurança Alimentar] há muito tempo”, disse o líder do prefeito no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB). O prazo recomendado pela União para criação dos instrumentos legais do Sisan era fevereiro de 2018, mas projeto anterior (005.00126.2016), apresentado na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet, não chegou a ser votado em plenário e foi arquivado, devido ao final de legislatura. A reapresentação se deu em setembro de 2017.
“Quando debatemos a alimentação, estamos falando de saúde, de prevenção. [Com uma alimentação saudável] vamos ter menos pessoas nos hospitais, obesas, com diabetes, sedentárias, com colesterol alto. É uma medida que projeta essa economia lá na frente, quando tivermos uma população mais saudável”, comentou Petruzziello. Antes a oposição já havia se manifestado a favor do projeto.
Para Professora Josete, “é preciso ter políticas públicas que permitam o acesso à alimentação de qualidade”. “Não é uma questão de renda, é uma questão de hábito. Hoje 70% do alimento consumido são produtos vindos da agricultura familiar, cultivados por pequenos produtores, e precisamos de incentivos para que esses alimentos cheguem à mesa da população”. Ela fez uma crítica ao consumo de alimentos embutidos e ultra processados, ao que o vereador Goura (PDT) somou os riscos do açúcar branco, sugerindo que a merenda das escolas seja revista para reduzir a presença desses itens.
Segundo o texto, a alimentação adequada é um direito básico do ser humano, indispensável à realização de suas prerrogativas consagradas nas Constituições Federal e Estadual, e cabe ao poder público adotar políticas e ações necessárias para “respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional de toda a população”.
De acordo com a matéria, a adoção dessas políticas precisa levar em consideração características ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais de Curitiba, priorizando as regiões e populações mais vulneráveis. O Município deverá avaliar, fiscalizar e monitorar a realização do direito à alimentação adequada e fortalecer os mecanismos para sua exigibilidade.
Entre as ações elencadas pelo Executivo como itens da segurança alimentar estão a ampliação das condições de oferta de alimentos seguros, a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo grupos populacionais específicos e populações em situações de vulnerabilidade social. Também está a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela população, com seu aproveitamento, estimulando práticas e estilos de vida saudáveis.
“A cidade já deveria ter adotado [o Plano de Segurança Alimentar] há muito tempo”, disse o líder do prefeito no Legislativo, Pier Petruzziello (PTB). O prazo recomendado pela União para criação dos instrumentos legais do Sisan era fevereiro de 2018, mas projeto anterior (005.00126.2016), apresentado na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet, não chegou a ser votado em plenário e foi arquivado, devido ao final de legislatura. A reapresentação se deu em setembro de 2017.
“Quando debatemos a alimentação, estamos falando de saúde, de prevenção. [Com uma alimentação saudável] vamos ter menos pessoas nos hospitais, obesas, com diabetes, sedentárias, com colesterol alto. É uma medida que projeta essa economia lá na frente, quando tivermos uma população mais saudável”, comentou Petruzziello. Antes a oposição já havia se manifestado a favor do projeto.
Para Professora Josete, “é preciso ter políticas públicas que permitam o acesso à alimentação de qualidade”. “Não é uma questão de renda, é uma questão de hábito. Hoje 70% do alimento consumido são produtos vindos da agricultura familiar, cultivados por pequenos produtores, e precisamos de incentivos para que esses alimentos cheguem à mesa da população”. Ela fez uma crítica ao consumo de alimentos embutidos e ultra processados, ao que o vereador Goura (PDT) somou os riscos do açúcar branco, sugerindo que a merenda das escolas seja revista para reduzir a presença desses itens.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba