Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (27), a declaração de utilidade pública municipal à Federação Paranaense de Ciclismo (FPC), à Associação Rede Solidária e à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês. Fechou a pauta de votações a revisão da lotação dos cargos comissionados da Câmara Municipal e a denominação de um logradouro de Cicero Fernandes.

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A declaração à FPC, que obteve 24 votos favoráveis, foi proposta por Cristiano Santos (PV). Ele defendeu que a entidade não possui fins lucrativos, enquanto a Professora Josete (PT), única a votar contra a proposta de lei (014.00040.2015), questionou o artigo 65 do estatuto da federação, que faculta a ela “manter a gestão de suas atividades sob a responsabilidade de pessoas jurídica com finalidade lucrativa”.

De Chicarelli (PSDC) é a proposição para declarar de utilidade pública municipal a Associação Rede Solidária (014.00043.2015, com o substitutivo 031.00004.2016), acatada com 21 votos “sim”. A iniciativa reúne sete imobiliárias de Curitiba, que montaram um bazar beneficente para arrecadar doações de diversos produtos, como roupas, móveis e eletrodomésticos. O dinheiro com as vendas é revertido a quatro entidades assistenciais.

Também foi unânime, com 22 votos favoráveis, a aprovação da utilidade pública municipal à Associação dos Moradores e Empresários das Mercês. O autor, Jorge Bernardi (Rede), justificou que a instituição foi criada devido à insegurança na região (014.00007.2016). “Uma das líderes é a ex-vereadora e ex-deputada federal Doutora Clair”, completou o parlamentar.

De Jairo Marcelino (PSD), o plenário aprovou, também em primeira votação unânime, o projeto que denomina um logradouro público da cidade de Cicero Fernandes (009.00011.2016). Nascido em Curitiba, em 1933, ele foi servidor da prefeitura, onde chegou a chefiar o Departamento de Fiscalização do Comércio de Obras. Também se destacou no futebol amador.

Revisão dos cargos
Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de resolução da Comissão Executiva que revisa a lotação de todos os cargos comissionados da estrutura parlamentar da Câmara Municipal: gabinetes dos vereadores, lideranças dos partidos políticos e blocos parlamentares (004.00001.2016). A revisão periódica é obrigatória, determinada pelo artigo 7º da norma municipal 10.131/2000, que diz que todo início de ano um projeto de resolução deve ser formulado para fixar a lotação desses cargos (leia mais). Os cargos descritos no anexo (corrigidos pela emenda 034.00026.2016) são referentes à composição do Legislativo em janeiro deste ano.