Em 2015, Curitiba terá um orçamento de R$ 7,358 bilhões. Os valores estão estabelecidos no projeto de Lei Orçamentária (LOA) 013.00011.2014, aprovado em primeiro turno, por unanimidade, na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (9). Também foram aprovadas as 486 emendas à proposta. A LOA determina o planejamento financeiro da cidade e fixa quanto se espera arrecadar no período e de que forma esse dinheiro será gasto. “É todo o combustível que move a prefeitura, sem isto, não anda o carro da administração pública”, ressaltou o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV).

Durante o debate, os vereadores destacaram avanços na aplicação de recursos na área de saúde, que passou de 15% para 18,4%, num total de R$ 1,52 bilhão. Também para Educação (R$ 1,32 bilhão, ou 27,9%), acima dos percentuais mínimos de 25% exigidos pela Constituição.

“Vale a pena destacar que talvez, no próximo ano, com estimativas de uma economia mais fragilizada, vai também ser exigido do poder público municipal, do executivo e sua equipe, uma atenção maior no quesito receitas, porque infelizmente as receitas deste ano cresceram muito menos do que se necessitava”, disse o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT). Segundo ele, a demanda por serviços públicos é sempre crescente “e se a receita não acompanha, temos um deficit”.

O presidente da Comissão de Economia e segundo-secretário, Serginho do Posto (PSDB), abordou a necessidade de aprovação, nesta quarta-feira (10), dos projetos para reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (002.00009.2014) e do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI) (002.00010.2014) para o efetivo cumprimento da previsão orçamentária no próximo ano. “O governo entende que precisa destes componentes, muito fortes, que podem atender esta estimativa de R$ 7,3 bilhões”, ressaltou.

Ele também cobrou austeridade dos secretários municipais, ao afirmar que 2015 poderá não ser favorável economicamente. “É um bom momento para que prestassem atenção nas suas secretarias e fizessem mais por menos. Fica um alerta para que  fiquem atentos, com a recomendação do próprio Executivo, de que é possível fazer alguns ajustes”. Serginho destacou, ainda, a atuação do seu colegiado de Economia no processo de análise da LDO e das emendas, assim como o apoio da equipe técnica da Comissão.
 
A necessidade de a Câmara fiscalizar o cumprimento do orçamento foi um dos pontos abordados pela Professora Josete (PT). “Uma das nossas tarefas é o acompanhamento da execução orçamentária, e esta é uma coisa que ainda não se faz porque não temos equipe”. A vereadora ressaltou que neste ano houve um crescimento bastante modesto em relação à arrecadação de impostos e que, por isto, a previsão nas contas foi “conservadora”.

No entanto, citou avanços em áreas essenciais, como a previsão para a educação. “Sabemos que existe um compromisso de meta de aplicação de 30% na educação, então temos dois anos para ver como isto se consolida”. Josete também lembrou dos investimentos na área do Instituto Curitiba de Informática, mas alertou à necessidade de maiores recursos à Secretaria de Trabalho e Emprego.
 
Outra questão que chamou a atenção da parlamentar foram os R$ 47,4 milhões ao Instituto Municipal de Turismo (que em 2014 teve uma previsão de R$ 6,182 milhões). “Grande parte será destinada à construção do Centro de Convenções de Curitiba. A cidade precisa deste espaço, pois muitas vezes grandes eventos vão para a região metropolitana. Vejo como aspecto importante, inclusive na geração de mais renda para o município”, ressaltou.

O projeto de Lei Orçamentária 2015 será votado em segundo turno na manhã desta quarta-feira e posteriormente encaminhado ao prefeito para sanção.