Com 23 votos favoráveis, os vereadores de Curitiba confirmaram, nesta terça-feira (21), a mudança na lei municipal 13.316/2009 que agiliza o reconhecimento das “ruas informais” pelo Poder Público (005.00226.2015). “Não é algo automático”, explica Serginho do Posto (PSDB), autor do projeto de lei, “pois tem um trâmite oficial a ser cumprido. Só que agora o prazo pra dar início ao procedimento foi reduzido pela metade, de 20 para 10 anos, e isso é uma conquista”, comemorou o vereador.

“A demanda para oficializar as vias informais precisa ser levada à Prefeitura de Curitiba, onde um departamento da Secretaria Municipal de Urbanismo analisará o pedido. Depois é que a denominação da rua vai para a central dos Correios, em Brasília, que é a responsável pelos CEPs do país”, explica Serginho do Posto. “É uma medida singela, mas que dá cidadania a muitas pessoas que ainda vivem em ruas não codificadas”, defendeu.

“Curitiba ainda tem pessoas que utilizam a associação de moradores ou o comércio local para receber correspondência. A Copel, para colocar posteamento na rua, exige que ela tenha nome oficial. Os vereadores recebem pessoas nos seus gabinetes com essas dificuldades”, relatou Serginho do Posto.

“Lá no meu bairro tem vários becos, que não são ruas. O morador vai nas Casas Bahia e a loja não pode entregar os produtos, a pessoa pega um táxi e o motorista não leva em casa porque não acha o local no GPS”, relatou Edson do Parolin (PSDB). Manfron, que havia pedido prazo extra para analisar a medida, receoso do impacto dela no zoneamento e uso do solo, reconsiderou sua posição e apoiou o projeto.

“Várias vias na minha região são chamadas de travessas, e são antigas ruas usadas pela população, que não têm denominação”, comentou Toninho da Farmácia (PDT). Paulo Salamuni (PV) destacou que iniciativas desse tipo “retomam a vocação legislativa da Câmara de Vereadores” e aproximam as regras municipais do novo Código Civil, que alterou prazos para esses procedimentos.

Julieta Reis (DEM), autora da lei municipal modificada hoje, fez um senão à oficialização das ruas informais. “Tomara que reduzir o prazo ajude a administração [municipal], pois estou com problemas para regularizar ruas com mais de 20 anos. Imagine como será com essa de 10 anos”, comentou. O único vereador a não apoiar a mudança no prazo foi Chicarelli (PSDC), que registrou abstenção no painel eletrônico.