*Atualizada às 11h34 do dia 18 de outubro de 2022 para corrigir a redação da notícia, frisando que não se trata de autorizar práticas integrativas em Curitiba, mas de atualizar a norma, alinhando o Código de Saúde às leis federais. Correção foi  sugerida por Eduardo Soares no Twitter.

Por unanimidade, com 32 votos positivos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania) que impulsiona a oferta das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) na saúde pública da capital do Paraná. A iniciativa alinha o Código de Saúde de Curitiba à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (005.00206.2021 com substitutivo 031.00064.2022).

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de normativas e diretrizes que visam incorporar e implementar as PICs no SUS. Ao todo, são 29 práticas já aceitas em normativas federais, como homeopatia, acupuntura, plantas medicinais, arteterapia, ayurveda, meditação, musicoterapia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki e yoga. “Agora, Curitiba passa a contar com essas práticas, que a médio e longo prazo podem reduzir os custos com a medicina tradicional”, justificou Herivelto Oliveira.

“Imaginamos a possibilidade de a Prefeitura criar unidades exclusivas para esse tipo de terapia, canalizando as pessoas para esse atendimento [com PICs]. É uma possibilidade que se abre a partir da aprovação da lei, que agora vai depender das condições [de investimento] do Executivo. As práticas integrativas já fazem parte do dia a dia das pessoas e custam muito menos que a medicina tradicional”, sugeriu Oliveira. O substitutivo geral aprovado pela CMC altera o Código de Saúde para alinhar a norma às PICs chanceladas pelo Ministério da Saúde.

Dependendo da confirmação, em segundo turno, nesta terça-feira (18), o projeto prevê um prazo de 90 dias para o Executivo se preparar para a entrada em vigor da atualização das PICs em Curitiba. Contudo, a oferta não será imediata após esse prazo, estando condicionada ao “critério de oportunidade e conveniência do gestor municipal”. O texto aprovado pelos vereadores, visando impulsionar as terapias integrativas em Curitiba, prevê a oferta delas à população por meio de convênios e parcerias com as “entidades representativas das respectivas áreas e outros órgãos públicos e privados”.

Apoiando a iniciativa, a vereadora Maria Letícia (PV) ponderou que há dificuldade de financiamento do SUS e que isso pode prejudicar a oferta das PICs. “Imagina em uma UTI, além da fisioterapia respiratória, ser oferecido ao paciente a acupuntura para complementar o tratamento. É o mundo ideal. Mas vivemos no mundo real, no qual não temos nem pediatra [fixo] nas Unidades de Saúde”, disse a parlamentar. “O momento do SUS é difícil, pois ele precisa ser reformulado do ponto de vista financeiro”, concordou Serginho do Posto. Amália Tortato (Novo) e Flávia Francischini (União) também apoiaram o projeto em plenário.

Uso medicinal do canabidiol
Durante o debate da adoção das PICs em Curitiba, foram feitas críticas à nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o canabidiol. Maria Leticia queixou-se que a resolução 2.324/2022 restrinja a prescrição da cannabis medicinal a adultos com epilepsia e proíba médicos de discutirem o canabidiol fora de eventos científicos. Chamando a decisão de “tenebrosa”, Maria Leticia disse que o canabidiol é uma PIC, logo deve ser discutida sua oferta no SUS e que ela tem projeto sobre isso tramitando na CMC (leia mais).

“O que seria da medicina se a morfina não fosse permitida?”, perguntou Amália Tortato, lembrando que da mesma planta que é extraído o analgésico é feita a heroína, um entorpecente nocivo à saúde. A vereadora do Novo se mostrou contra a criminalização genérica da planta da maconha e criticou a proibição do CFM à participação de médicos no debate amplo sobre o uso medicinal da cannabis. “Preconceito é combatido com informação e o Conselho está proibindo a informação”, afirmou.

Mãe de jovem com autismo, Flávia Francischini deu um testemunho dos reflexos positivos do canabidiol no cotidiano de seu filho Bernardo. “Eu tinha receio”, assumiu a vereadora, “mas a qualidade de vida dele melhorou muito”. “Foi a única forma de acalmar o Bernardo, de conseguir fazer com que ele tivesse progresso na escola e na vida. A gente precisa discutir mais esse assunto aqui dentro [do Legislativo”, defendeu.