Vereadores aprovam novo subsídio aos conselheiros tutelares
Os 45 conselheiros tutelares de Curitiba terão novo subsídio mensal a partir do mês de agosto. O valor de R$ 4.157,70 será pago retroativamente ao mês de abril. Com unanimidade dos vereadores, o substitutivo geral (031.00032.2015) enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Gustavo Fruet foi aprovado em primeiro turno. A proposta foi apresentada no início de junho por meio do projeto de lei (005.00142.2015), e tramitava em regime de urgência, mas teve que ser substituída em função da necessidade de adequações ao texto.
Segundo Fruet, o texto foi elaborado antes da aprovação da lei 14.655/2015, que trouxe nova regulamentação ao órgão, por isso houve a necessidade da emenda substitutiva. A norma determina que o subsídio deve ser definido em lei própria e reajustado anualmente de acordo com o período e índice de reajuste aplicado aos servidores do município. “O projeto em questão não deve ser de reajuste, mas de fixação mesmo do subsídio”, explica o chefe do Poder Executivo. Desta forma, o reajuste inflacionário previsto na lei ocorrerá somente a partir de 2016.
Hoje, os conselheiros recebem R$ 3.861,17. O impacto financeiro ao orçamento do município em 2015 será de R$ 290,1 mil, valores que já estariam previstos “para esta despesa na Lei Orçamentária”. “O impacto financeiro será de 0,09% do total da despesa com pessoal e encargos, com base na folha provável para o exercício de 2015”, ressalta o prefeito.
Debate
Pedro Paulo (PT) parabenizou os conselheiros tutelares por constantemente lutarem pela valorização do trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ele recordou que os primeiros a exercerem a função em Curitiba, em 1997, iniciaram a carreira com vencimentos de R$ 597. “O valor ainda é pouco pela importância e responsabilidade do trabalho que eles executam, mas é preciso reconhecer o gesto da atual administração, que demonstra a valorização da categoria”, afirmou.
“São merecedores desse aumento, pois conheço muito bem o trabalho que eles fazem”, destacou Noemia Rocha (PMDB). Para ela, muitos dos conselheiros trabalham por idealismo, apesar de a estrutura de trabalho ser mínima. “Há casos de agressão a estes profissionais, que estão lá na ponta do atendimento do serviço público”, complementou. Líder da maioria na Câmara, Paulo Salamuni (PV) também reconheceu a necessidade de melhorar a estrutura de atendimento nos nove conselhos tutelares da capital e encaminhou a bancada para a aprovação do texto. O vereador frisou que, na atual legislatura, “vários nós relacionados ao funcionalismo estão sendo desatados”.
Relatora do projeto na Comissão de Economia, Professora Josete (PT) fez uma discussão sobre aspectos técnicos e legais da proposta. Ela cobrou que, ao enviar propostas com impacto financeiro, o Poder Executivo cumpra os critérios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Solicito que a Secretaria de Finanças e o corpo jurídico da prefeitura nos enviem um impacto financeiro mais detalhado. Afinal, são dados importantes para que a população possa acompanhar de maneira mais transparente como esse processo está sendo conduzido”, finalizou. Em aparte, Julieta Reis (DEM) manifestou apoio ao posicionamento de Josete.
Segundo Fruet, o texto foi elaborado antes da aprovação da lei 14.655/2015, que trouxe nova regulamentação ao órgão, por isso houve a necessidade da emenda substitutiva. A norma determina que o subsídio deve ser definido em lei própria e reajustado anualmente de acordo com o período e índice de reajuste aplicado aos servidores do município. “O projeto em questão não deve ser de reajuste, mas de fixação mesmo do subsídio”, explica o chefe do Poder Executivo. Desta forma, o reajuste inflacionário previsto na lei ocorrerá somente a partir de 2016.
Hoje, os conselheiros recebem R$ 3.861,17. O impacto financeiro ao orçamento do município em 2015 será de R$ 290,1 mil, valores que já estariam previstos “para esta despesa na Lei Orçamentária”. “O impacto financeiro será de 0,09% do total da despesa com pessoal e encargos, com base na folha provável para o exercício de 2015”, ressalta o prefeito.
Debate
Pedro Paulo (PT) parabenizou os conselheiros tutelares por constantemente lutarem pela valorização do trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ele recordou que os primeiros a exercerem a função em Curitiba, em 1997, iniciaram a carreira com vencimentos de R$ 597. “O valor ainda é pouco pela importância e responsabilidade do trabalho que eles executam, mas é preciso reconhecer o gesto da atual administração, que demonstra a valorização da categoria”, afirmou.
“São merecedores desse aumento, pois conheço muito bem o trabalho que eles fazem”, destacou Noemia Rocha (PMDB). Para ela, muitos dos conselheiros trabalham por idealismo, apesar de a estrutura de trabalho ser mínima. “Há casos de agressão a estes profissionais, que estão lá na ponta do atendimento do serviço público”, complementou. Líder da maioria na Câmara, Paulo Salamuni (PV) também reconheceu a necessidade de melhorar a estrutura de atendimento nos nove conselhos tutelares da capital e encaminhou a bancada para a aprovação do texto. O vereador frisou que, na atual legislatura, “vários nós relacionados ao funcionalismo estão sendo desatados”.
Relatora do projeto na Comissão de Economia, Professora Josete (PT) fez uma discussão sobre aspectos técnicos e legais da proposta. Ela cobrou que, ao enviar propostas com impacto financeiro, o Poder Executivo cumpra os critérios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Solicito que a Secretaria de Finanças e o corpo jurídico da prefeitura nos enviem um impacto financeiro mais detalhado. Afinal, são dados importantes para que a população possa acompanhar de maneira mais transparente como esse processo está sendo conduzido”, finalizou. Em aparte, Julieta Reis (DEM) manifestou apoio ao posicionamento de Josete.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba