Vereadores aprovam novo plano de carreira para o magistério
Em sessão nesta segunda-feira (13), os vereadores da Câmara de Curitiba aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 005.00164.2014, que institui novo plano de carreira para os profissionais do magistério de Curitiba. Junto ao texto original foram aprovadas duas emendas assinadas por diversos vereadores. Outras seis emendas, todas de Professora Josete (PT), foram rejeitadas e uma retirada pela autora.
O novo plano abrange os 9.896 profissionais da categoria, que poderão optar por permanecer no atual plano de carreira, estabelecido pela lei 10.190/2001. A proposta foi enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Gustavo Fruet no início de julho e debatida em diversas reuniões entre os parlamentares, representantes da prefeitura e do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba).
Conforme o plano, o profissional do magistério com padrão de 20 horas terá um piso salarial de R$ 1.614,12 e teto de R$ 5.805.84. Os profissionais são divididos em três classes (assistente, adjunto e associado) e possuem 25 referências anuais de crescimento de 2,1%. Também há dois gatilhos salariais que estimulam a permanência dos trabalhadores na rede em fases onde registra-se alto grau de evasão: 14,7% no quarto ano de trabalho e 20% no décimo quarto ano da carreira.
Os avanços ocorrem desde que sejam atendidos critérios de educação continuada, assiduidade e cumprimento dos deveres funcionais. Além disso, há três níveis de avanço por titulação: curso de especialização, mestrado e doutorado, com avanços salariais de 15%, 20% e 25%, respectivamente.
No plano atual, os crescimentos anuais são de 2,8%, mas ocorrem a cada dois anos; estão restritos a 80% do quadro funcional e condicionados à disponibilidade orçamentária. Não existe a figura do gatilho salarial. Os avanços por titulação podem ser solicitados uma vez ao ano e dependem de concorrência entre os servidores, ou seja, ter o título não garante o reajuste salarial.
O plano deve ser implantado integralmente em até 24 meses após a lei ter sido regulamentada pelo Poder Executivo. Já o decreto regulamentador será editado 90 dias após a sanção da do plano.
A estimativa de impacto financeiro, segundo a prefeitura, é de R$ 4.097.238,75 em 2014, R$ 32.777.910,00 em 2015 e R$ 78.867.145,00 em 2016. Estes valores informados são adicionais às despesas de pessoal com os servidores a cada ano, considerando o período base em 2014 e tendo em vista os momentos e etapas de implementação da lei.
Debate
Cinco vereadores ocuparam a tribuna para discutir o projeto e foram unânimes em reconhecer os avanços que o plano trará aos profissionais do magistério e como isso deve refletir em melhoria na qualidade da educação. As divergências ficaram por conta das emendas apresentadas por Professora Josete.
Para o líder da maioria, Pedro Paulo (PT), esse foi o projeto mais importante que o Legislativo aprovou neste ano, “resultado de diálogo permanente entre todas as partes envolvidas”. O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), destacou a forma “democrática” com que o plano foi construído e recordou outras carreiras que conquistaram melhorias funcionais na gestão Fruet, como os Guardas Municipais, Agentes de Trânsito e de Saúde.
Serginho do Posto (PSDB) fez comparações entre o plano atual e o aprovado, e detalhou avanços obtidos, além da correção de “algumas distorções”. “Não é um plano ideal, mas está dentro da nossa realidade no momento”, disse. Líder da bancada do PSC, Bruno Pessuti (PSC) pediu a aprovação do projeto, bem como defendeu a necessidade de alcançar os 30% do orçamento municipal para a educação prometidos pelo prefeito durante a campanha eleitoral.
Emendas
As duas emendas aprovadas foram apresentadas pela bancada de apoio. A proposição 032.00048.2014 trata do avanço por titulação e define prazo máximo de 120 dias para que a comissão permanente que vai analisar a documentação dê seu parecer. A emenda modificativa 034.00059.2014 define datas – que não estavam previstas claramente – em que serão realizados os procedimentos de enquadramento para os servidores que aderirem ao novo plano.
As divergências ficaram por conta das emendas de Professora Josete, que propunham mudanças pontuais em vários artigos da norma, para evitar, segundo ela, "prejuízos nos procedimentos de transição"; "trazer maior clareza ao texto"; "reduzir o prazo de regulamentação"; e "adiantar a implantação do plano para os profissionais prestes a se aposentar", entre outras (todas as emendas podem ser acessadas no link do projeto de lei).
Apesar das ressalvas, a parlamentar declarou apoio ao plano, “que traz avanços aos profissionais do magistério e é resultado da luta do Sismmac e da vontade política do prefeito”. Sobre suas emendas, Josete argumentou que eram reivindicações do sindicato e da categoria, com o objetivo de melhorar o plano e que a maioria delas não geraria impacto financeiro, "portanto poderiam ser aprovadas".
Pedro Paulo e Julieta Reis (DEM) criticaram a apresentação das emendas individuais de Josete. O líder da maioria argumentou que as emendas apresentadas pela bancada de apoio foram construídas em comum acordo e afirmou que “ninguém faz nada sozinho, aqui não tem salvador da pátria”. A vereadora também pediu a derrubada das emendas: “foram apresentadas no afogadilho; não foram discutidas com ninguém e podem travar todo o processo”, justificou.
Chico do Uberara (PMN) foi o único a utilizar a tribuna para apoiar as emendas de Josete. “Como dizer que o Município não tem dinheiro para atender os professores?”, questionou, ao pedir mais valorização desses profissionais.
Representando o Sismmac, Viviane Bastos relatou o histórico de construção do plano de carreira, “fruto da luta dos trabalhadores e não de favor desta administração municipal”. Viviane recordou a greve durante as negociações, assim como as nove vezes que a categoria esteve na Câmara para debater a proposta e reconheceu os avanços históricos.
A sindicalista defendeu a aprovação das emendas de Professora Josete e reivindicou melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. “Queremos o cumprimento da promessa de 30% do orçamento para a educação pública. Respeito, dignidade e condições de trabalho, esses seriam nossos presentes para o Dia do Professor”, concluiu.
O novo plano abrange os 9.896 profissionais da categoria, que poderão optar por permanecer no atual plano de carreira, estabelecido pela lei 10.190/2001. A proposta foi enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Gustavo Fruet no início de julho e debatida em diversas reuniões entre os parlamentares, representantes da prefeitura e do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba).
Conforme o plano, o profissional do magistério com padrão de 20 horas terá um piso salarial de R$ 1.614,12 e teto de R$ 5.805.84. Os profissionais são divididos em três classes (assistente, adjunto e associado) e possuem 25 referências anuais de crescimento de 2,1%. Também há dois gatilhos salariais que estimulam a permanência dos trabalhadores na rede em fases onde registra-se alto grau de evasão: 14,7% no quarto ano de trabalho e 20% no décimo quarto ano da carreira.
Os avanços ocorrem desde que sejam atendidos critérios de educação continuada, assiduidade e cumprimento dos deveres funcionais. Além disso, há três níveis de avanço por titulação: curso de especialização, mestrado e doutorado, com avanços salariais de 15%, 20% e 25%, respectivamente.
No plano atual, os crescimentos anuais são de 2,8%, mas ocorrem a cada dois anos; estão restritos a 80% do quadro funcional e condicionados à disponibilidade orçamentária. Não existe a figura do gatilho salarial. Os avanços por titulação podem ser solicitados uma vez ao ano e dependem de concorrência entre os servidores, ou seja, ter o título não garante o reajuste salarial.
O plano deve ser implantado integralmente em até 24 meses após a lei ter sido regulamentada pelo Poder Executivo. Já o decreto regulamentador será editado 90 dias após a sanção da do plano.
A estimativa de impacto financeiro, segundo a prefeitura, é de R$ 4.097.238,75 em 2014, R$ 32.777.910,00 em 2015 e R$ 78.867.145,00 em 2016. Estes valores informados são adicionais às despesas de pessoal com os servidores a cada ano, considerando o período base em 2014 e tendo em vista os momentos e etapas de implementação da lei.
Debate
Cinco vereadores ocuparam a tribuna para discutir o projeto e foram unânimes em reconhecer os avanços que o plano trará aos profissionais do magistério e como isso deve refletir em melhoria na qualidade da educação. As divergências ficaram por conta das emendas apresentadas por Professora Josete.
Para o líder da maioria, Pedro Paulo (PT), esse foi o projeto mais importante que o Legislativo aprovou neste ano, “resultado de diálogo permanente entre todas as partes envolvidas”. O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), destacou a forma “democrática” com que o plano foi construído e recordou outras carreiras que conquistaram melhorias funcionais na gestão Fruet, como os Guardas Municipais, Agentes de Trânsito e de Saúde.
Serginho do Posto (PSDB) fez comparações entre o plano atual e o aprovado, e detalhou avanços obtidos, além da correção de “algumas distorções”. “Não é um plano ideal, mas está dentro da nossa realidade no momento”, disse. Líder da bancada do PSC, Bruno Pessuti (PSC) pediu a aprovação do projeto, bem como defendeu a necessidade de alcançar os 30% do orçamento municipal para a educação prometidos pelo prefeito durante a campanha eleitoral.
Emendas
As duas emendas aprovadas foram apresentadas pela bancada de apoio. A proposição 032.00048.2014 trata do avanço por titulação e define prazo máximo de 120 dias para que a comissão permanente que vai analisar a documentação dê seu parecer. A emenda modificativa 034.00059.2014 define datas – que não estavam previstas claramente – em que serão realizados os procedimentos de enquadramento para os servidores que aderirem ao novo plano.
As divergências ficaram por conta das emendas de Professora Josete, que propunham mudanças pontuais em vários artigos da norma, para evitar, segundo ela, "prejuízos nos procedimentos de transição"; "trazer maior clareza ao texto"; "reduzir o prazo de regulamentação"; e "adiantar a implantação do plano para os profissionais prestes a se aposentar", entre outras (todas as emendas podem ser acessadas no link do projeto de lei).
Apesar das ressalvas, a parlamentar declarou apoio ao plano, “que traz avanços aos profissionais do magistério e é resultado da luta do Sismmac e da vontade política do prefeito”. Sobre suas emendas, Josete argumentou que eram reivindicações do sindicato e da categoria, com o objetivo de melhorar o plano e que a maioria delas não geraria impacto financeiro, "portanto poderiam ser aprovadas".
Pedro Paulo e Julieta Reis (DEM) criticaram a apresentação das emendas individuais de Josete. O líder da maioria argumentou que as emendas apresentadas pela bancada de apoio foram construídas em comum acordo e afirmou que “ninguém faz nada sozinho, aqui não tem salvador da pátria”. A vereadora também pediu a derrubada das emendas: “foram apresentadas no afogadilho; não foram discutidas com ninguém e podem travar todo o processo”, justificou.
Chico do Uberara (PMN) foi o único a utilizar a tribuna para apoiar as emendas de Josete. “Como dizer que o Município não tem dinheiro para atender os professores?”, questionou, ao pedir mais valorização desses profissionais.
Representando o Sismmac, Viviane Bastos relatou o histórico de construção do plano de carreira, “fruto da luta dos trabalhadores e não de favor desta administração municipal”. Viviane recordou a greve durante as negociações, assim como as nove vezes que a categoria esteve na Câmara para debater a proposta e reconheceu os avanços históricos.
A sindicalista defendeu a aprovação das emendas de Professora Josete e reivindicou melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. “Queremos o cumprimento da promessa de 30% do orçamento para a educação pública. Respeito, dignidade e condições de trabalho, esses seriam nossos presentes para o Dia do Professor”, concluiu.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba