Por unanimidade, com 33 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba concordaram em revogar trechos da Lei Anticovid que impediam a normalização das filas, das reuniões de pessoas e dos eventos em massa na capital do Paraná. Votado em regime de urgência, nesta terça-feira (16), o projeto de lei de Pier Petruzziello (PTB), com emenda de Amália Tortato (Novo), atualiza a lei municipal 15.799/2021, para que ela esteja alinhada ao decreto 1.850/2021, da Prefeitura de Curitiba, que tinha liberado essas atividades.

Na projeto original (005.00294.2021), Petruzziello revogava apenas o inciso 8º do artigo 3º da Lei Anticovid, de forma a retirar dos empresários a responsabilidade pelo distanciamento social de 1,5 metro nas filas dentro e fora dos estabelecimentos. O autor explicou que, apesar do decreto autorizar a normalização das filas, a Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) seguia aplicando multas, em razão da lei municipal cobrar esse distanciamento.  “Não adianta ter decreto que libera, se a lei ainda exige”, justificou.

A Aifu é composta por equipes mistas, com pessoal da Polícia Militar do Paraná, Guarda Municipal de Curitiba e Secretaria de Urbanismo, e pode multar estabelecimentos que estejam em desacordo com as medidas restritivas em vigor. Há meses que os vereadores da capital queixam-se da ação da Aifu, que já foram chamadas de “espetaculosas”, antes mesmo da agressão contra uma empresária no CIC ser filmada e divulgada pelas redes sociais, repercutir em plenário e motivar uma moção de apoio à vítima.

Eventos de massa
Antes da votação em plenário, Amália Tortato apresentou emenda (034.00088.2021) para revogar mais dois incisos, do mesmo artigo, seguindo a lógica de retirar da Lei Anticovid as restrições já abolidas pela Prefeitura de Curitiba no decreto 1.850/2021. Com o apoio do plenário, deixam de ser consideradas condutas lesivas à saúde pública "participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas, bem como, em se tratando de estabelecimentos ou organizadores de eventos, descumprir as normas que proíbem aglomeração" e "promover eventos de massa, permiti-los ou deixar de realizar seu controle".

Para a vereadora, os indicadores da pandemia em Curitiba, “que não registrou nenhuma morte nas últimas 24 horas”, permite o afrouxamento das medidas restritivas usadas no combate à proliferação do vírus. “Mesmo com as mudanças [aprovadas na CMC], se houver necessidade a prefeitura ainda poderá retomá-las, graças ao artigo 3º, por decreto”, adiantou Amália Tortato. “A cidade está voltando ao normal”, concordou Mauro Ignácio (DEM), somando a Osias Moraes (Republicanos), que antes também pediu voto favorável ao projeto e emenda em plenário.

O projeto será apreciado em segundo turno nesta quarta-feira (17) e, se confirmada sua aprovação, seguirá para análise do Executivo. Se houver a sanção pelo prefeito Rafael Greca, a revogação dos incisos da lei Anticovid entram em vigor assim que forem publicados no Diário Oficial do Município. A norma tipifica doze condutas como lesivas à saúde pública, sendo que a CMC só revogou três delas. Continua sendo obrigatório o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais, a disponibilização de álcool em gel e o apoio à fiscalização, por exemplo.