Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (11), projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que altera a data de realização da Conferência Municipal de Saúde. Diferente do resto do país, as conferências municipais são realizadas de dois em dois anos. O projeto (005.00042.2013 e 031.00013.2013) sincroniza esse prazo com as atividades estaduais e nacionais, cujo intervalo entre as conferências é de quatro anos.

“É um pedido dos próprios conselheiros, que não enxergam motivo para realizar conferências desconectadas do evento nacional. A realização da atividade envolve um grande esforço de logística na organização das etapas locais e distritais, que agora passam a ser mobilizadas só a cada quatro anos”, justificou Felipe. “Eu participo das conferências e a capilaridade delas é enorme. Funcionam bem no objetivo de definir as diretrizes da gestão pública nesta área”, completou o vereador.

O vereador Tico Kuzma (PROS) questionou se essa mudança, já que o Conselho Municipal de Saúde também acompanha a gestão da área, não seria diminuir a fiscalização. O autor do projeto e o líder do prefeito no Legislativo, Pedro Paulo (PT), negaram a redução da fiscalização, já que as reuniões do conselho são mensais e nelas são tratados assuntos levantados nos grupos locais e distritais.

Serginho do Posto (PSDB) lembrou que a mudança no interstício entre as edições da Conferência Municipal da Saúde vai alterar também a duração do mandato dos conselheiros. “Eles são voluntários e temo que passar de dois para quatro anos possa desestimular a participação. Votei a favor da mudança, mas cabe ao Legislativo verificar se isso está ocorrendo durante as próximas conferências. Se for verificado o desestímulo, a regra terá que ser revista”, disse.    

Formado por 36 membros titulares e 45 suplentes, o Conselho Municipal de Saúde é o único colegiado que não possui representantes da câmara de vereadores em seu quadro. “Essa é uma situação que pode ser revista. Eu e outros parlamentares vamos apresentar um projeto de lei para incluir vereadores na composição”, adiantou Serginho do Posto. Hoje, 50% das vagas estão com entidades de usuários, 25% com entidades de trabalhadores, 12,5% de gestores e 12,5% de prestadores de serviço na área da Saúde.

Junto com o projeto de lei e com o substitutivo (cujas redações fixam a mudança de dois para quatro anos de interstício entre edições da conferência), foi aprovada uma emenda da Comissão de Saúde. Ela sincroniza os atuais mandatos com o novo prazo, afirmando que os conselheiros eleitos o ano passado, em 2013, exercerão seus cargos até a realização da próxima conferência em 2015 (032.00038.2013).