A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno unânime, nesta segunda-feira (12), o projeto de lei que estabelece a capital paranaense e o condado de Miami-Dade, nos Estados Unidos da América (EUA), como cidades-irmãs. Com 30 votos positivos, a mensagem do Executivo retorna à pauta, na sessão desta terça (13), para a confirmação em plenário (005.00085.2022).

O acordo tem o objetivo de impulsionar parcerias estratégicas entre os dois territórios, como a política de smart cities (cidades inteligentes) e a retomada da ligação aérea direta. “A região de Miami-Dade se destaca por despontar em diversos rankings de qualidade de vida e diversidade cultural. Um dos exemplos é o Porto de Miami, que recebe o maior número de turistas de cruzeiro no mundo: mais de 5,5 milhões de pessoas em 2018”, afirma a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

“Também é referência o Aeroporto Internacional de Miami, o terceiro maior aeroporto dos EUA em número de passageiros internacionais e o primeiro em cargas internacionais”, completa. Protocolada no dia 19 de abril, a mensagem foi analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Turismo da CMC, antes da votação em plenário.

O título honorífico de cidade-irmã foi criado pela lei municipal 4.740/1973 e contempla cidades estrangeiras que se identifiquem com o ideal de humanismo, cultura e civismo, entre outras características. Curitiba tem, hoje, 15 cidades-irmãs: Akureyri (Islândia), Assunção (Paraguai), Changzhou (China), Coimbra (Portugal), Columbus (EUA), Cracóvia (Polônia), Guadalajara (México), Hangzhou (China), Himeji (Japão), Jacksonville (EUA), Montevidéu (Uruguai), Orlando (Estados Unidos da América), Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), Suwon (Coreia do Sul) e Treviso (Itália).

A irmandade pode resultar na cooperação em questões urbanas, ambientais, educacionais e tecnológicas, por meio do intercâmbio de informações e ideias que promovam o bem-estar dos cidadãos. Pretende, ainda, a parceria nas áreas econômica, cultural, turística, de transporte e esportiva, com respeito às características sociais e culturais de cada cidade. Conforme a lei 4.740/1973, somente cidades pertencentes a nações que mantenham relações diplomáticas com o Brasil podem receber o título. 

No debate em plenário, vereadores frisaram a importância das parcerias internacionais e de outras cidades-irmãs. Líder do prefeito, Pier Petruzziello (PP) falou das relações internacionais: “Não existe cidade no mundo que não precise de parceiros estratégicos. Saber que Curitiba agora tem uma parceria estratégica com Miami é fundamental”.

O acordo, para ele, será importante para o desenvolvimento de Curitiba nas áreas de turismo, comércio, inovação e economia, incluindo as políticas de cidades inteligentes e o desejo de se retomar os voos diretos entre a capital paranaense e Miami.

Tito Zeglin (PDT) defendeu as parcerias firmadas com a cidade-irmã de Cracóvia, estabelecida por meio da lei municipal 8.094/1992, de sua iniciativa. Citando o exemplo da cidade-irmã japonesa de Himeji, oficializada pela lei 6.484/1984, Serginho do Posto (União) ainda se lembrou da importância dos intercâmbios técnico e cultural.

O plenário também aprovou, em primeira votação, a nova regulamentação da Escola do Legislativo, órgão interno com a função de gerenciar o aperfeiçoamento de servidores e vereadores e de aproximar a Câmara da sociedade (004.00006.2021). Já a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual e a denominação de uma praça no bairro Pilarzinho foram confirmadas, em segundos turnos unânimes, e seguem para a sanção ou o veto do Executivo. 

Nesta terça, entra na pauta o projeto que prevê a criação do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP), política de contingência para desaparecimentos, raptos ou sequestros de crianças e adolescentes. A Tribuna Livre, na próxima quarta (14), tem como tema a mobilidade urbana inteligente. 

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).