Vereadores aprovam medidas para lan houses
A regulamentação sobre os Centros de Entretenimento e Inclusão Digital, estabelecimentos que dispõem dos serviços de locação de microcomputadores ligados em rede, com acesso à internet, foi aprovada nesta quarta-feira (28), na Câmara de Curitiba. A iniciativa, do vereador Custódio da Silva (PR), rendeu uma tarde inteira de discussões. A maioria dos parlamentares foi favorável à medida, destacando a importância de se firmarem regras para o serviço.
De acordo com a aprovação, que ainda deve passar pela sanção do Executivo, fica proibido que menores de 12 anos freqüentem o local sem a presença de responsável. Na faixa etária de 12 e 16 anos, devem apenas estar autorizados. Os menores de 16 anos não podem permanecer no local após as 22h e os menores de 18, após as 24h. Para todas as idades mencionadas, é vedado o acesso às páginas que contenham jogos de violência, sexo ou que atentem à moral e aos bons costumes, além da permanência por mais de duas horas, possível somente após o intervalo de, pelo menos, 30 minutos. A proposta proíbe, ainda, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e semelhantes no interior dos estabelecimentos, apostas e jogos de azar.
Na tribuna, Custódio defendeu a necessidade da regulamentação, argumentando que “o fascínio que este tipo de diversão causa faz com que alunos faltem às aulas ou saiam das escolas diretamente para estes locais, permanecendo por horas”. Para o vereador Angelo Batista (PP), esta é uma das oportunidades que a cidade tem para cuidar melhor das crianças, adequando a realidade e os riscos a que estão expostas. Zé Maria (PPS) disse que a lei pode fazer a diferença na cidade, “como em São Paulo”, sugerindo o bloqueio de sites para conteúdos inadequados aos menores.
De acordo com a aprovação, que ainda deve passar pela sanção do Executivo, fica proibido que menores de 12 anos freqüentem o local sem a presença de responsável. Na faixa etária de 12 e 16 anos, devem apenas estar autorizados. Os menores de 16 anos não podem permanecer no local após as 22h e os menores de 18, após as 24h. Para todas as idades mencionadas, é vedado o acesso às páginas que contenham jogos de violência, sexo ou que atentem à moral e aos bons costumes, além da permanência por mais de duas horas, possível somente após o intervalo de, pelo menos, 30 minutos. A proposta proíbe, ainda, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e semelhantes no interior dos estabelecimentos, apostas e jogos de azar.
Na tribuna, Custódio defendeu a necessidade da regulamentação, argumentando que “o fascínio que este tipo de diversão causa faz com que alunos faltem às aulas ou saiam das escolas diretamente para estes locais, permanecendo por horas”. Para o vereador Angelo Batista (PP), esta é uma das oportunidades que a cidade tem para cuidar melhor das crianças, adequando a realidade e os riscos a que estão expostas. Zé Maria (PPS) disse que a lei pode fazer a diferença na cidade, “como em São Paulo”, sugerindo o bloqueio de sites para conteúdos inadequados aos menores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba