Nesta segunda-feira (20), os vereadores da capital do Paraná aprovaram, em primeiro turno, que os espaços culturais de Curitiba deverão ter cadeiras de roda à disposição dos seus frequentadores. Proposta por Marcos Vieira (PDT), a medida beneficia diretamente pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, que poderão frequentar esses locais sabendo que, em caso de necessidade, poderão contar com o equipamento (005.00173.2020).

Foram 33 a 3 votos, prevalecendo em plenário a tese que, embora o projeto tenha tramitado sem dispor do impacto financeiro para a administração pública, o custo para os espaços culturais seria baixo ante o benefício proporcionado pela medida. Quanto à imposição aos espaços privados, a ausência de multa para quem não se ajustar à obrigatoriedade convenceu vereadores que a norma terá um caráter mais educativo.

Em plenário, Marcos Vieira exibiu um vídeo do jovem João Pedro Gava Ribeiro, que sugeriu o projeto ao mandato do vereador. Ele lembrou que, quando era pequeno, foi ao Museu Paranaense com a mãe e com o avô, “que gostava muito de história”. “Mas na metade do museu ele não tinha mais energia e não tinha cadeira de rodas [disponível]”, relatou João Ribeiro. 

“Há espaços culturais que demandam tempo para a visitação, assim como uma longa distância a ser percorrida, e cadeiras de rodas podem facilitar o passeio de pessoas com a mobilidade reduzida, mesmo que no cotidiano não utilizem cadeiras de rodas”, reforça Marcos Vieira, na justificativa do projeto. O projeto não estipula a quantidade de cadeiras de rodas, nem os tipos, que precisariam estar à disposição, deixando a regulamentação da obrigação para a Prefeitura de Curitiba.

“Já é [uma medida] muito comum no exterior”, apoiou Pier Petruzziello (PTB), líder do governo na CMC. Ele, Nori Seto (PP), Dalton Borba (PDT), Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT), Leonidas Dias (Solidariedade), Ezequias Barros (PMB), João da 5 Irmãos (PSL), Osias Moraes (Republicanos), Toninho da Farmácia (DEM) e Marcelo Fachinello (PSC) posicionaram-se a favor do projeto em plenário.

Denian Couto (Pode) contribuiu com a tese que, se o projeto não tem multa a quem descumprir a medida, seria educativo, e não uma imposição aos empresários. O argumento foi citado como importante por Alexandre Leprevost (Solidariedade), que inicialmente disse estar em dúvida com relação à proposição, pois “os espaços particulares já estão com muitas obrigatoriedades, seria mais uma coisa para atrapalhar, no dia a dia, o empreendedor”.

Os votos contrários foram dados por Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Eder Borges (PSD), cabendo à primeira a exposição dos motivos. Amália Tortato argumentou que, na tramitação pelas comissões, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a condição do autor anexar o impacto financeiro da medida antes da apreciação em plenário. Em resposta, Vieira disse que não houve devolução da peça ao seu mandato para que assim procedesse.

Em geral, iniciativas desse tipo são designadas para análise pela Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças, mas neste caso específico a CCJ não impôs essa condição. Dalton Borba opinou que isso não seria um óbice, pois em última análises bastaria o Executivo vetar o projeto, exercendo esse controle mais adiante. Defendendo a posição do Partido Novo, Amália contrapôs que isso contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e que “os recursos públicos são limitados”.

As principais críticas do Novo ao projeto, segundo Amália Tortato, recaíam sobre a imposição da regra aos espaços culturais particulares. “No espaço privado, o que era para ser uma boa intenção acaba acarretando um custo que vai ser transferido para o usuário final. É de pequenos em pequenos custos que acabamos inviabilizando a operação de espaços privados e dos empreendedores”, defendeu. 

Sobre a ausência de multa a quem descumprir a lei, Amália Tortato argumentou que isso não impede o Ministério Público do Paraná de exigir o cumprimento da norma, nem os cidadãos de ingressarem na Justiça em casos específicos. Esse argumento convenceu Eder Borges, que votou com a bancada do Novo. Ele chegou a sugerir que o projeto fosse alterado para abranger apenas os espaços culturais públicos, mas Vieira não demonstrou interesse em reduzir o escopo da lei. 

Semana do Lixo Eletrônico
Por unanimidade, os vereadores de Curitiba aprovaram  a criação da Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico (005.00042.2021 com emenda 034.00014.2021), do vereador Ezequias Barros (PMB). Também conhecido como e-lixo, o resíduo eletrônico é formado por produtos elétricos ou eletrônicos danificados, quebrados ou inutilizados. “Eles têm compostos nocivos aos seres humanos, que descartados incorretamente vão para o solo e contaminam os lencóis freáticos”, justificou o autor.

A categoria de resíduos eletrônicos inclui “produtos da linha branca”, como refrigeradores, máquinas de lavar e microondas, além de aparelhos eletrônicos como televisores, computadores, celulares, tablets, drones, assim como pilhas, baterias, cartuchos e toners. Em plenário, Ezequias Barros apontou o problema que é o aumento desses itens na sociedade contemporânea não ter sido acompanhado por um sistema de coleta proporcional. “Foi quando a CMC se tornou um ponto de coleta, no ano passado, que veio a ideia de criar uma semana de conscientização”, disse.

Única a apartear, Maria Leticia (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente, elogiou a iniciativa pelo caráter educativo. Ela ponderou que a data escolhida - a terceira semana do mês de outubro - poderia ter sido ajustada a outras campanhas existentes, mas que isso não inviabilizava a proposta. A vereadora aproveitou para sugerir à Prefeitura de Curitiba que a cidade avance nas suas políticas para a área, incluindo a compostagem dos resíduos orgânicos nos serviços prestados à população.

Segundo turno
Em segundo turno, a CMC concluiu a análise, em plenário, da declaração de utilidade pública para a Confederação Brasileira de Golf-7 (014.00007.2021), requerida por Nori Seto (PP). O golf-7 é uma modalidade adaptada do golf, criada em Curitiba para alunos com deficiência, e o primeiro campo oficial foi construído na Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva, em Santa Felicidade, na capital (leia mais).