Na manhã desta terça-feira (28), os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (013.00001.2016). A sessão plenária foi interrompida ao meio-dia e retomada às 14 horas, para analisar oito emendas ao texto-base (leia mais). A LDO 2017 estima um orçamento de R$ 8,7 bilhões para a cidade no ano que vem. Um aumento de quase 5%, ante o orçamento de R$ 8,355 bilhões previsto para 2016. Foram 30 votos favoráveis.

Leia também:
Oito emendas à LDO 2017 são aprovadas em plenário

No projeto da LDO 2017, a Prefeitura de Curitiba prevê que 30% dos recursos continuarão sendo destinados à educação. “O que representará cerca de R$ 1,3 bilhão. O percentual exigido pela Constituição é de 25%. Na saúde, serão investidos R$ 873 milhões, o equivalente a 20% do orçamento, quando o percentual exigido por lei é de 15%. No caso dos investimentos com recursos próprios, o montante será de R$ 647 milhões. 7,5% do orçamento serão destinados a novos investimentos”, diz o documento.

“Essa gestão herdou um passivo [orçamentário] muito grande, mas diferente do que aconteceu na troca anterior de prefeituras, a do Gustavo Fruet vai deixar reserva de recursos para a efetivação de todas as obras iniciadas”, comentou Pedro Paulo (PDT). Ele destacou o duplo desafio que é construir novos equipamentos públicos e depois “mantê-los funcionando, com quadro completo de funcionários e com qualidade”.

Bruno Pessuti (PSD) parabenizou o Executivo pela previsão, para 2017, da construção de mais duas escolas e 5 CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). “Não atinge a meta solicitada pelo Ministério Público, mas é importante destacar que 38 CMEIs foram construídos nessa gestão”, apontou. Quanto à pavimentação, ele alertou para o baixo volume de obras na área ano que vem. “Curitiba tem 4,5 mil km de asfalto e a LDO 2017 prevê só 9 km de pavimentação alternativa e 3 km de revitalização de asfalto. É pouco, perto da demanda da cidade”, afirmou.

Antecipando o debate sobre as emendas parlamentares, que será realizado agora à tarde, Noemia Rocha (PMDB) comemorou que três sugestões dela à LDO 2017 foram admitidas pela Comissão de Economia. “A inclusão da Creche do Vovô nas metas para o ano que vem é uma conquista da cidade”, disse a parlamentar. Sobre as emendas, Serginho do Posto (PSDB) e Professora Josete (PT) travaram um debate particular, pois a vereadora discordou do procedimento adotado por ele, na presidência da Comissão de Economia, para análise das emendas. Ela teve cinco sugestões à LDO rejeitadas.

“Discordo de vários aspectos levantados pelo vereador Serginho”, disse Josete, “pois entendo que faltou esclarecimento da comissão aos vereadores”. Ela diz que consultou a equipe técnica na elaboração das emendas e não foi informada da mudança de entendimento, com a retomada do padrão utilizado no ano de 2013 - “quando a comissão estava deficitária de técnicos”. “Apresentamos emendas com fonte de recurso, pois era assim que se fazia”, disse a parlamentar, reforçando que retomará o debate à tarde.

Serginho repetiu os argumentos apresentados na Comissão de Economia, quando 8 das 16 emendas à LDO 2017 foram inadmitidas. “Elas foram rejeitadas por apresentarem problema de técnica legislativa. Seguimos a mesma linha do Congresso Nacional e de outras prefeituras, como a de Porto Alegre, onde emendas às diretrizes orçamentárias só aditam as metas, sem definir o valor orçamentário”, justificou.