A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeira votação unânime, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instalar os chamados playpets em praças, parques e outros espaços públicos. De iniciativa do vereador Osias Moraes (PRB), a matéria prevê a livre circulação dos cães nesses locais – ou seja, sem o uso de guias, coleiras ou focinheiras (005.00284.2017, com o substitutivo 031.00032.2018). O plenário também acatou, nesta terça-feira (26), uma denominação de logradouro e uma declaração de utilidade pública municipal, ambas em primeiro turno.

Na proposta inicial, Moraes se referia aos espaços limitados e cercados como cachorródromos. A sugestão de chamá-los de playpets, disse o vereador, partiu do Departamento de Parques e Praças da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). O primeiro deles, adiantou, deverá ser implantado no Eixo de Animação Arnaldo Busato, localizado na avenida Presidente Wenceslau Braz, bairro Lindoia, por meio de emenda de sua iniciativa ao orçamento deste ano (308.00059.2018).

“O objetivo é beneficiar os animais de estimação e as famílias”, apontou Moraes. O uso do playpet, destacou, seria opcional. “Mas se ele [o dono] quiser soltar seu bichinho, ali poderá interagir com ele fora da guia. É importante que Curitiba possa trazer esta opção, trazer a eles mais liberdade”, defendeu. O vereador lembrou que a lei municipal  9.493/1999, regulamentada pelo decreto 642/2001, diz que “todos os cães, independente de raça e porte, somente poderão ser conduzidos nos parques, praças e vias públicas com o uso de coleira e guia”. Àqueles considerados de “raças notoriamente violentas e perigosas”, também é previsto o uso da focinheira.

“Sabemos que hoje muitos animais vivem em apartamentos, trancados, e precisam de lazer. Eles também se estressam. Podem passar a morder a si mesmos, pode cair o pelo, ficar doentes”, continuou Moraes. “Muitas pessoas que moram em apartamento têm esse problema. Os animais podem [nos playpets] ficar soltos em espaços próprios para eles”, concordou a vereadora Katia Dittrich (SD), militante da causa animal.

Sugestões e questionamentos
O substitutivo acatado em plenário autoriza a criação dos playpets por meio de parcerias público-privadas, as PPPs. Caberia ao Poder Executivo regulamentar a lei, via decreto. Ali seriam definidas questões como o tamanho desses espaços e as regras de convivência.

Durante o debate foram apresentadas sugestões à proposta de lei. Na avaliação de Julieta Reis (DEM), por exemplo, os playpets podem ter bancos para os tutores dos animais. “É claro que quem vai decidir é a Secretaria do Meio Ambiente”, ponderou. “Cada um no seu quadrado”, disse Dr. Wolmir Aguiar (PSC), para quem o ideal seria dividir os cães conforme seu porte. Já Geovane Fernandes (PTB) falou sobre a oferta de sacolas plásticas para a coleta dos dejetos – em contrapartida, a empresa patrocinadora da ação poderia divulgar sua marca.

“A ideia é maravilhosa, mas na prática temos que pensar como vai acontecer”, apontou Fabiane Rosa (DC), militante da causa animal. “A gente não pode cercear a circulação dos animais nos parques e praças”, reforçou a parlamentar, para quem a área cercada, de livre circulação, deve ser “um espaço a mais”. “A impressão que me dá é que a gente vai chegar com o animal no parque e vão dizer "aqui não é espaço para animal, só lá [no playplet]".”

“Vou correr no parque e deixar meu animal lá? Não. Ele tem sempre que estar acompanhado”, acrescentou. Sobre as necessidades dos playpets, Fabiane avaliou que é necessária a oferta de água fresca, de lixeiras e de ações educativas – alusivas aos maus-tratos, por exemplo. A vereadora ainda denunciou o abandono de animais durante feiras de adoção – o que, para ela, poderá ocorrer nos playpets, caso não haja o monitoramento por câmeras integradas à Guarda Municipal. Osias Moraes respondeu que a cidade terá a Muralha Digital.

Também participaram do debate, em apoio à iniciativa, os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Ezequias Barros (PRP), Maria Manfron (PP), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (PSB), Mestre Pop (PSC), Oscalino do Povo (Pode) e Tico Kuzma (Pros). Se o projeto for aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (27), e passar pela sanção do prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outros projetos
De Bruno Pessuti, o plenário aprovou, em primeiro turno unânime, a denominação de um logradouro público como Tacidio Antonio Ceronato, falecido em setembro do ano passado (009.00041.2018). O vereador destacou a biografia do homenageado: nascido em Curitiba, em março de 1937, ele tinha dupla cidadania (brasileira e italiana) e morou durante 50 anos em Santa Felicidade. Jogava futebol na Sociedade Iguaçu.

Marcos Vieira defendeu a utilidade pública municipal à Associação Transforme Sorrisos, projeto assinado por ele e o ex-vereador Goura, eleito deputado estadual. Ambos são do PDT. A proposta de lei (014.00049.2018) também foi acatada em primeira votação unânime. A entidade, disse Vieira, atende anualmente cerca de 2 mil crianças e adolescentes, com a oferta de atividades diversas, direcionadas ao acesso à cultura. Além de aulas de desenho, de literatura e de pintura, por exemplo, a jovens de comunidades vulneráveis e de unidades de acolhimento, são realizadas abordagens semanais a crianças e adolescentes em situação de rua. “É uma instituição seríssima, que tem por vocação levar cultura a nossas crianças”, apoiou Cristiano Santos (PV).

A votação da Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Gustavo Bonini Guedes, natural de Presidente Prudente (SP), ficará para a próxima semana (006.00016.2018). O autor, vereador Pier Petruzziello (PTB), viajou a Brasília.