Nesta segunda-feira (7), os vereadores aprovaram a criação de um novo tipo de unidade de conservação em Curitiba, para preservar áreas remanescentes de araucária. Autora do projeto (005.00187.2017), a prefeitura diz que o objetivo é corrigir uma deficiência da lei municipal 9.804/2000, cujas nove categorias existentes não previam proteção explícita às araucárias. A norma impede que áreas verdes sejam suprimidas ou reduzidas.

Com 29 votos favoráveis, os parlamentares incluíram a classificação “Bosques de Conservação da Biodiversidade Urbana” (BCBUs) na lei. Essas áreas, diz o projeto aprovado em primeiro turno que volta ao plenário nesta terça (8), deverão ter 70%, no mínimo, de vegetação do bioma “Floresta com Araucária”. Elas devem servir à conservação ou à recuperação da biodiversidade, mesmo que contenham equipamentos de uso público dentro dos seus limites.

“A inclusão [desses bosques] vem formalizar as inúmeras áreas já implantadas que possuem esta característica, fragmentos importantes de bosques com possibilidade de proteção associada ao uso público, mas que não encontram uma classificação adequada para enquadramento no Sistema Municipal de Unidades de Conservação”, argumenta a Prefeitura de Curitiba.

Hoje já existem, na legislação, outros três tipos de bosques. A questão é que os BCBUs poderão ser áreas públicas – diferente da classificação Bosques Nativos Relevantes, destinada a terrenos particulares – e não serem, necessariamente, Bosques de Conservação ou Bosques de Lazer, pois não há a obrigação de nessas áreas haver equipamentos públicos.

Apoio parlamentar
Três vereadores elogiaram a iniciativa do Executivo. Para Goura (PDT), a medida é um incentivo, pois “Curitiba ainda tem muitas áreas com potencial para se tornarem unidades de conservação”. Professora Josete (PT) destacou que “além de ser uma árvore símbolo, a floresta de araucária é um bioma característico do Sul, que deve ter a preservação garantida”.

“É um projeto importante para a biodiversidade”, completou Bruno Pessuti (PSD), “já que vai corrigir uma distorção histórica”. “[Os BCBUs] serão áreas onde há resquícios de araucárias, com a possibilidade de ter áreas de lazer, para que as futuras gerações conheçam a nossa natureza”.