Vereadores aprovam equiparação de servidores

por Assessoria Comunicação publicado 21/08/2006 12h15, última modificação 11/06/2021 07h21
Votado em segundo turno pela Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (21), foi aprovado o projeto de lei que beneficia carreira de servidores públicos municipais da área de finanças. A mensagem do prefeito, aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (16), institui gratificação especial de desenvolvimento da qualidade e de atendimento, de metas da gestão fiscal.
Duas novas emendas ampliaram a abrangência da mensagem. Uma da Comissão Executiva estendendo o benefício aos servidores desta área na Câmara Municipal e outra, de diversos vereadores, abrangendo a procuradoria fiscal da Procuradoria Geral do Município.
O projeto, que vai agora à sanção do prefeito Beto Richa, incorpora a gratificação aos salários destes servidores que atuam no Sistema de Informações Municipais (Sim), que é o bloco de dados orçamentários, financeiros, patrimoniais e de acompanhamento de obras e da Lei de Responsabilidade Fiscal adotado pelo Tribunal de Contas desde 2002.
De acordo com o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), que, ao lado do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), coordenou as discussões da mensagem, “este projeto uniu todos os 38 legisladores em torno da reparação salarial que se faz para servidores de uma carreira cuja responsabilidade é redobrada para a gestão pública, já que, assumindo responsabilidade civil e criminal por elas, estes servidores ganhavam menos que os demais”. Mario Celso lembrou que, em 1º de abril, o prefeito Richa concedeu aumento salarial em parcela única de 6% para todos os servidores e que, “ainda assim, estes servidores permaneciam aquém das expectativas salariais de suas funções”.
Para o vereador André Passos, que falou pela bancada de oposição, “o servidor público deve ser bem remunerado, considerando que muitos têm aperfeiçoamento em doutorado e mestrado para exercer suas funções com melhor qualidade e oferecendo maior solidez à administração pública”.