Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, nesta terça-feira (3), que a Prefeitura de Curitiba contrate um empréstimo de R$ 164 milhões junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O recurso será usado para realojar 4,5 mil pessoas da Vila 29 de Outubro, incrementar a gestão ambiental no bairro Caximba e dar continuidade ao programa de macrodrenagem na bacia hidrográfica dos rios Barigui e Iguaçu (005.00137.2019).

Foram a favor do empréstimo 29 vereadores. Com seis artigos, a proposta fixa o valor da operação (€$ 38.141.124,00 que, pela cotação de R$ 4,30 por euro, apurada pela média do Banco Central para o período de 20 de fevereiro a 25 de março, resultou nos R$ R$ 164 milhões), estabelece que será considerada a variação cambial para os pagamentos do financiamento e que o Executivo disponibilizará rubricas orçamentárias “como contragarantia à garantia da União”. Não há menção ao prazo de amortização do crédito. Maria Leticia Fagundes (PV) se absteve.

Referindo-se à população da Vila 29 de Outubro e de áreas adjacentes, a iniciativa, afirma a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, “contempla inicialmente a relocação das 1.147 famílias (cerca de 4.500 pessoas) já identificadas, para unidades habitacionais em áreas dotadas de infraestrutura, possibilitando a reorganização dos lotes e a implementação das ações propostas”. O projeto ainda promete “corrigir o passivo ambiental, recuperando a paisagem da planície de inundação, dos ecossistemas envolvidos e das áreas denominadas várzea e matas de galeria”.

Vereadores da base e da oposição elogiaram a iniciativa, voltada para uma das regiões mais pobres de Curitiba – na região do antigo aterro sanitário da cidade, que agora está desativado. “Foi um compromisso de campanha do prefeito Rafael Greca dar um futuro ao Caximba. É uma área muito carente, onde as pessoas precisam realmente do poder público” disse Pier Petruzziello (PTB). Antes dele, Herivelto Oliveira (PPS) tinha aberto o debate lembrando que o projeto deve ficar pronto em 2025, mas que o Caximba precisava com urgência de mais infraestrutura básica.

“Toda semana o Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba] faz reunião com moradores e um dos pedidos constantes é a instalação de água potável. Então que a Sanepar disponibilize água, pois é uma questão de saúde pública, que chamou a atenção até do representante da AFD”, ressaltou Oliveira. Líder da oposição, Professora Josete (PT) disse que “ninguém aqui vai se opor [ao projeto]. Temos que garantir recursos para que as famílias terem dignidade”. Ela chamou atenção para a desigualdade social e falta de emprego, motivos na opinião da parlamentar, para a cidade ter mais de 400 áreas de ocupação irregular.

“Só quem mora na beira do rio sabe o cheiro que tem. Ninguém mora na beira do valetão por querer, ninguém mora no beco sem esgoto por querer”, comentou Edson do Parolin (PSDB), para quem a vontade política é fundamental para viabilizar essas mudanças. “Se o prefeito não tivesse boa vontade, nada disso estaria acontecendo. Pode ter os 38 melhores vereadores do mundo, mas se não tiver um prefeito com vontade de fazer [não sai]”, concordou Rogério Campos (PSC).

Para Mestre Pop (PSC), “um projeto desse não tem questão de base ou de oposição. É uma questão de necessidade”. A manifestação teve o apoio do Professor Silberto (MDB), Ezequias Barros (Patriota), Oscalino do Povo (Pode), Toninho da Farmácia (PDT) e Marcos Vieira (PDT). “A revitalização das vilas é um grande desafio: financeiro, arquitetônico e de planejamento”, assegurou Mauro Bobato (Pode), ao que Bruno Pessuti (PSD) chamou a atenção para Curitiba “ser uma das poucas cidades do mundo que deve ter, ao mesmo tempo, financiamentos do BID e da AFD” - em referência aos recursos para a requalificação da linha de ônibus Inter 2.

Risco de interdição
A Prefeitura de Curitiba obteve, nesta terça, autorização dos vereadores para remanejar R$ 520 mil do seu orçamento, por meio de um crédito adicional suplementar (013.00004.2019). O recurso, proveniente do Fundo de Municipal Assistência Social (FMAS), será usado para obras de reforma e ampliação de dois equipamentos públicos. São R$ 310 mil para a Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) Casa do Piá II, localizada na Regional Boa Vista, que recebe adolescentes em situação de risco. A proposta volta ao plenário amanhã, para votação em segundo turno.

Os outros R$ 210 mil devem ser usados em obras de adequação e de ampliação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) CIC, localizado na rua José Rodrigues Pinheiro, na Cidade Industrial de Curitiba. Única parlamentar a debater o assunto em plenário, Professora Josete relatou ter estranhado o remanejamento do recurso, até receber informação adicional do Executivo sobre a situação.

“Houve uma ação civil pública, na qual o Ministério Público do Paraná (MP-PR) exige a realização das obras [na Casa do Piá II e no Creas CIC]”, afirmou Josete. A vereadora leu em plenário o documento anexado pela prefeitura, destacando que o Município não deveria precisar de uma ação judicial para fazer obras, em relação a Casa do Piá II, “que desse condições mínimas de dignidade para os adolescentes”. “Chegaram [o MP-PR] a indicar a interdição imediata do equipamento. Precisa de um acompanhamento mais atento [da FAS]”, criticou.

Beco da Esperança
Foi aprovada em primeiro turno, por iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), a declaração de utilidade pública municipal para a Associação Beco da Esperança (014.00008.2019, com o substitutivo 031.00054.2019). Fundada em 2006, a ONG socorre, com a ajuda de voluntários, gatos vítimas de maus-tratos e de abandono. O parlamentar deixou o debate da iniciativa para quarta-feira (4), com a presença de membros da associação em plenário.