Nesta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu autorização legislativa à criação de 839 novos postos de trabalho na Secretaria de Educação. Os vereadores confirmaram, por unanimidade, em segundo turno, a aprovação de dois projetos de lei da Prefeitura de Curitiba, criando 300 vagas de Assistente de Serviços Educacionais e 539 de Professor da Educação Infantil. As iniciativas seguem para sanção do Executivo e entram em vigor após serem publicadas no Diário Oficial do Município.

Debatidos em plenário ontem, por ocasião da deliberação em primeiro turno, os projetos de lei do Executivo tiveram a confirmação das votações positivas sem surpresas. A criação das 300 postos de Assistente de Serviços Educacionais (ASE) eleva o total de vagas de 998 para 1.298, com impacto financeiro, em 2025, de R$ 16,8 milhões, se todas forem ocupadas (005.00066.2024). Chamados nas escolas de “inspetores”, os ASEs são responsáveis por acompanhar crianças e estudantes nos horários de entrada e saída e prestar assistência em caso de problemas disciplinares, por exemplo.

Com a criação de novas 539 vagas de professor de Educação Infantil, o total existente passará de 5.461 para 6.000 postos de trabalho (005.00072.2024), com impacto financeiro de R$ 50,8 milhões em 2025. “Desde o início do governo Rafael Greca e Eduardo Pimentel, em 2017, até agora, a gestão entregou 51 novos Cmeis e contratou 500 professores a mais”, contextualizou Tico Kuzma (PSD) na sessão de ontem. Para viabilizar as mudanças, os projetos de lei, respectivamente, alteram o anexo III-A da lei municipal 16.198/2023 e o anexo III da lei municipal 16.201/2023.

Instituto Nova Vida ganha Declaração de Utilidade Pública de Curitiba

Os vereadores confirmaram, em segundo turno, a concessão da Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Nova Vida de Pesquisa e Desenvolvimento (INV). A entidade foi fundada em maio de 1997 e, no seu relatório de atividades de 2023, elencou projetos de apoio à revitalização urbana e ao esporte, com participação no fomento do karatê e da patinação artística (014.00005.2024). A requisição foi uma iniciativa do vereador Tico Kuzma e, com a aprovação, passa a cumprir um dos requisitos para convênios com o Poder Público.