Os três projetos de lei da Prefeitura de Curitiba debatidos pelos vereadores nesta segunda-feira (14) foram aprovados com unanimidade. Foram acatados na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) crédito adicional especial de R$ 2,5 milhões, para a estruturação dos projetos Vale do Pinhão e Curitiba Smart City (013.00003.2019), remanejamento de R$ 1.012.971,56 para a implantação de quadras cobertas em duas escolas municipais (013.00006.2019) e a extinção da carreira do profissional polivalente (005.00097.2019).

Serginho do Posto (PSDB) e Professora Josete (PT) debateram a primeira proposta (013.00003.2019), destacando os dados adicionais enviados pela Prefeitura de Curitiba a respeito do uso que será dado pela Agência Curitiba de Desenvolvimento aos recursos. Segundo documento lido por Serginho em plenário, dos R$ 2,5 milhões, serão direcionados R$ 225 mil aos Worktibas, R$ 276 mil aos Fablabs, R$ 216 ao projeto Cidade das Startups, R$ 354 mil aos Living Labs, R$ 612 mil em Editais de Inovação, R$ 25 mil em projetos de desburocratização, R$ 291 mil em articulação setorial e R$ 500 mil para a reestruturação administrativa da agência. Os recursos são provenientes de superavit financeiro em 2018.

Dirigindo-se à liderança do Executivo na CMC, ocupada por Pier Petruzziello (PTB) e Osias Moraes (Republicanos), Josete pediu que o detalhamento dos projetos de lei seja enviado com as propostas para a CMC. “Evitaria pedidos de vista e ter que ouvir secretários”, exemplificou a vereadora, dizendo que as informações lidas por Serginho do Posto foram protocoladas somente na sexta-feira (11).  “O poder público deve prezar pela transparência dos seus atos”, registrou a parlamentar. Serginho do Posto disse que uma administração moderna precisa considerar a terceirização de atividades-meio.

Os vereadores aprovaram sem divergências o crédito suplementar (013.00006.2019) que, na indicação do Executivo, servirá para implantar quadras cobertas nas escolas municipais Theodoro de Bona, no bairro Santa Cândida, e Walter Hoerner, em Santa Felicidade. De acordo com a mensagem, os recursos são provenientes da superavit, por meio da venda de potencial construtivo (R$ 652 mil), e de remanejamento orçamentário na Secretaria da Educação (R$ 360 mil).

Também foi aprovada em primeiro turno a extinção do cargo de profissional polivalente da administração direta, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e da Fundação de Ação Social (FAS). Professora Josete e Julieta Reis (DEM) revezaram-se na tribuna durante este debate, em decorrência de um assunto correlato à proposta, quando a primeira lembrou da extinção da figura das merendeiras – que, em si, não foi questionada (005.00097.2019). Hoje ainda existem 449 servidores desta carreira na ativa, que seguirão nos cargos. As vagas só deixam de existir por força de aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão de seus ocupantes.