Com a presença da Associação Amigas da Mama em plenário, apoiando o projeto de lei dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Alexandre Leprevost (Solidariedade), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (19), por unanimidade, com 28 votos favoráveis, a criação de uma identificação oficial para as pessoas com câncer que residem em Curitiba. A ideia da "carteirinha" é garantir o acesso delas a direitos previstos em lei, mas que dependem da comprovação do estado de saúde para serem concedidos.

“É um projeto simples, mas de grande importância para quem enfrenta um câncer. Muitas das neoplasias não são visíveis, dificultando a fruição dos direitos que elas conquistaram”, disse Alexandre Leprevost, iniciando o debate do projeto de lei na CMC. Hoje, quem enfrenta essa doença pode requerer da meia-entrada em espetáculos culturais ao saque antecipado do FGTS, por exemplo, passando pela isenção do Imposto de Renda, pelo tratamento até no máximo 60 dias após o diagnóstico e pela prioridade em diversos serviços públicos.

Dando o exemplo do câncer de mama, Márcio Barros citou casos em que as mulheres tiveram que demonstrar a mastectomia para acessar direitos garantidos às pessoas com câncer. “Hoje, elas têm que andar com um dossiê [de laudos médicos] para terem os seus direitos respeitados”, protestou o parlamentar. “O projeto que a Câmara aprovou hoje não vai gerar custos ao Município, porque a identificação vai ser disponibilizada online”, completou.

Para viabilizar a votação ainda em 2023, Leprevost e Barros procuraram a secretária municipal de Saúde, Beatriz Battistella Nadas, para trazer ao plenário um texto de consenso com o Executivo. Por isso, o projeto de lei original (005.00054.2022) recebeu um substitutivo geral (031.00088.2022), prevendo a regulamentação da identificação oficial em até 180 dias após a publicação da conquista das pessoas com câncer no Diário Oficial do Município.

O diálogo dos parlamentares com a Secretaria de Saúde foi elogiada pelo líder do governo, Tico Kuzma (PSD), como um exemplo de articulação entre os poderes Legislativo e Executivo. Durante o debate, os autores levantaram a probabilidade da identificação das pessoas com câncer ser por meio do aplicativo Saúde Já, que tem centralizado as políticas públicas do setor em Curitiba. “O câncer abala o psicológico e a rotina das pessoas e das suas famílias. Tudo que pudermos fazer para facilitar a vida delas vai ajudar na sua recuperação”, disse Leprevost.

Parlamentar identificado com pautas ligadas às pessoas com deficiência, Pier Petruzziello (PP) elogiou que a proposta de Leprevost e Barros prevê que a identificação oficial valerá por dois anos, evitando que a burocracia atrapalhe a fruição dos direitos previstos em lei. No debate, Maria Leticia (PV) elogiou a proposta dos parlamentares e sugeriu que a Câmara de Curitiba elabore algo semelhante para as pessoas com doenças graves.

Diversos parlamentares pediram a palavra, durante o debate, para dar exemplos pessoais do enfrentamento do câncer, como fez a Sargento Tânia Guerreiro (União), ou de casos na família, como Ezequias Barros (PMB). Além dos já citados, fizeram elogios à votação Rodrigo Reis (União), Indiara Barbosa (Novo), Dalton Borba (PDT), Sidnei Toaldo (Patriota), Eder Borges (PP), Marcos Vieira (PDT), Hernani (PSB) e Professora Josete (PT).

O projeto de lei retorna ao plenário nesta quarta-feira (20), na última sessão do ano, para confirmação em segundo turno. Pela Associação Amigas da Mama, acompanharam a discussão em primeiro turno, aplaudindo a aprovação na CMC, Maria Aparecida dos Santos, presidente, Daniele Banzzatto, advogada, e Gladys Haluch, que é a primeira-secretária da entidade.