Com um substitutivo geral e uma subemenda, a criação do Programa Alimento Solidário (PAS) foi aprovada, nesta terça-feira (5), pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores fizeram alterações na proposta enviada pela Prefeitura de Curitiba, que regulamenta a realização de compras recorrentes da agricultura familiar e urbana, para ampliar as políticas sociais da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). Foram 32 votos favoráveis em primeiro turno, com o projeto voltando à pauta, nesta quarta (6), para confirmação em segunda votação.

Pautado para ser discutido ontem, o projeto de lei (005.00187.2022) teve a votação adiada para terça-feira para que um substitutivo geral fosse apresentado (031.00082.2024). As alterações deixam a redação menos restritiva, mantendo os aspectos essenciais da proposta original, como a destinação dos mantimentos adquiridos via PAS para o Banco de Alimentos de Curitiba, instituições sociais e entidades cadastradas junto ao Município. A subvenção para as compras da agricultura familiar e urbana é mantida, mas a metodologia é tratada de forma genérica, delegando a fixação dos valores a Ato do Executivo.

O substitutivo foi protocolado pelo Jornalista Márcio Barros (PSD), em coautoria com Alexandre Leprevost (União), Amália Tortato (Novo), Angelo Vanhoni (PT), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (Solidariedade), Ezequias Barros (PRD), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Noemia Rocha (MDB), Pier Petruzziello (PP), Professora Josete (PT), Sargento Tania Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tico Kuzma (PSD) e Toninho da Farmácia (PSD).

“Temos em Curitiba cerca de 60 mil pessoas vivendo na pobreza. A gente precisa entender que isso não é uma pauta de direita ou de esquerda, é de todos nós. Ninguém tem que passar fome”, disse Márcio Barros, ao pedir a votação favorável ao projeto de lei. “Os alimentos utilizados para o Mesa Solidária e Banco de Alimentos são exclusivamente doados e agora, com esse projeto, poderão ser adquiridos pelo Município, sem necessidade de aguardar editais do governo federal, que acontecem a cada seis meses”, explicou o parlamentar.

Produtores da Grande Curitiba e grupos de mulheres terão prioridade nas compras do PAS

A subemenda aprovada pelos vereadores da Câmara de Curitiba prioriza grupos de agricultoras mulheres nas compras de alimentos, inserindo-as no artigo 6º, que antes apenas remetia à lei federal 14.628/2023. Agora, a norma lista, em ordem de preferência, produtores da Grande Curitiba, grupos de mulheres, fornecedores de orgânicos e agroecológicos, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e outros critérios, por decisão da SMSAN (036.00015.2024) . A lista constava no projeto original, mas foi retirada no substitutivo geral. O retorno do item ao texto é fruto de uma articulação da Professora Josete, com apoio da Federação PT-PV.

“É um projeto muito importante e que traz avanços para a política alimentar de Curitiba. É a agricultura familiar é a responsável por 70% da alimentação dos brasileiros, não é o agro, que é exportador de grãos”, afirmou a parlamentar. Josete destacou os pedidos do Conselho Municipal de Segurança Alimentar para que o projeto de lei, em tramitação desde 2022, fosse aprovado ainda nesta gestão, o que aconteceu. “Curitiba é exemplo para o país inteiro em segurança alimentar”, elogiou Tico Kuzma (PSD), líder do prefeito, destacando a presença do secretário Luiz Dâmaso Gusi e servidores da SMSAN no plenário.

“O projeto reafirma o compromisso desta gestão com essa causa humanitária que é o combate da fome, levando alimento às áreas mais vulneráveis da cidade, no Cajuru, no CIC, no Sítio Cercado, Tatuquara, nos bairros populosos onde há o problema da segurança alimentar”, avaliou João da 5 Irmãos (MDB), que elogiou as hortas urbanas comunitárias e o Mesa Solidária, que já distribuiu mais de 1 milhão de refeições em Curitiba. “Quem precisa de alimentação, precisa rapidamente”, concordou Rodrigo Reis (PL).