Projeto aprovado pela Câmara de Curitiba na sessão desta terça-feira (20), em primeira votação unânime, pretende incluir a conservação e a manutenção dos monumentos na legislação referente à adoção de logradouros públicos. A proposta (005.00059.2017) é da vereadora Julieta Reis (DEM). Segundo a lei municipal 11.642/2005, a empresa, pessoa física ou entidade da sociedade civil organizada “adotante” tem como contrapartida a exploração de publicidade no local, vedada a propaganda de bebidas alcoólicas, cigarro ou que estimulem a violência.

A lei em vigor autoriza, além da adoção para a conservação e a manutenção de logradouros, a construção de equipamentos esportivos ou de lazer; a urbanização; a realização de atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer; e dar publicidade a nomes de rios em Curitiba. Segundo Julieta, a inclusão dos monumentos na norma foi sugerida, ano passado, pelo Movimento Pró-Paraná, ligado à Associação Comercial do Paraná (ACP). “Muitas vezes a família do homenageado pode ter o interesse de fazer a conservação.”

“Dos monumentos ela [a lei] não trata, e achamos muito importante que a gente possa acrescentar. Temos vários problemas com os monumentos na cidade, e eles devem ser respeitados e conservados”, disse a vereadora. Ela citou o furto, na semana passada, de parte de uma obra do artista chinês Liu Ruowang, integrante da Bienal de Curitiba, exposta na área do Museu Oscar Niemeyer (MON), conhecida como Parcão.

Em resposta ao vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), para quem a adoção de uma praça já contempla os monumentos que dela fazem parte, Julieta respondeu que eles são regidos por uma legislação específica, e que por isso precisam constar como um dispositivo da lei. A autora do projeto defendeu, ainda, que a Câmara poderia adotar a praça Eufrásio Correia, por exemplo, ou o busto do Visconde de Guarapuava, localizado na esquina da avenida homônima com a rua Barão do Rio Branco, em frente ao Palácio Rio Branco.

A matéria recebeu duas emendas. Uma, assinada por Julieta Reis e Bruno Pessuti (PSD), determina que a lei passe a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), e não já a partir da sanção (034.00001.2018). A outra, só de Pessuti, trata de três questões: delimita quais são os logradouros públicos (praças, parques, bosques, jardinetes, largos, jardins ambientais, eixos de animação, núcleos ambientais, centros esportivos, relógios e canteiros centrais de ruas e avenidas); afirma que a adoção de parques e do Jardim Botânico depende de procedimento licitatório; e autoriza serviços específicos de manutenção em bosques, jardinetes, praças e lagos (034.00001.2018).

“Estamos fazendo com que aquilo que está no decreto [792/2007] esteja na lei, que é superior ao decreto. Estamos colocando na lei essa questão da adoção do Jardim Botânico, parques e outros logradouros [via licitação], que só constava em decreto”, explicou Pessuti. “Nenhum prefeito poderá mudar isso sem passar pela Câmara.” Sobre os termos de acordos específicos para a adoção, o vereador citou o caso de um morador do Bairro Alto que planta mudas e faz a roçada de um bosque da região, mas não pode se comprometer a adotar toda a área que, por integrar uma unidade de conservação, é muito extensa. “Qual o custo para a prefeitura? Zero. É apenas um cidadão comprometido com a cidade de Curitiba, e como esse há inúmeros casos, mas que não tem condições de adotar o bosque inteiro”, continuou.

Em apoio à iniciativa, Rogerio Campos (PSC) lamentou a “burrocracia” do poder público. “Enquanto isso lá na ponta o povão sofrendo”, afirmou. Também participaram do debate os vereadores Helio Wirbiski (PPS), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB) e Oscalino do Povo (Pode).

Movimento Pró-Paraná
Vice-presidente e primeiro-secretário do Movimento Pró-Paraná, Áureo Simões Junior falou sobre o projeto de lei. “A gente vem lutando por isso há alguns anos, exatamente para se separar monumentos da praça toda. A legislação [vigente] faz com que a pessoa com interesse particulares, em um restauro ou manutenção, tenha que adotar todo um conjunto. Isso é bastante oneroso e às vezes inviabiliza”, justificou.

Para ele, a iniciativa é um avanço: “A prefeitura, lógico, tem suas carências, suas dificuldades. É uma ideia boa, e temos exemplos na Itália, em que monumentos são restaurados por particulares”. Conselheira do movimento vinculado à ACP, a ex-vereadora e empresária, Marcia Schier, também acompanhou a votação.