Por unanimidade, com 30 votos favoráveis, os vereadores aprovaram a adesão de Curitiba à retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) nesta segunda-feira (29). O Executivo enviou o projeto de lei à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) há um mês, no dia 21 de março, e a iniciativa tramitou em regime de urgência no Legislativo por decisão dos parlamentares. Serão 696 moradias populares, já autorizadas pelo Ministério das Cidades, destinadas a famílias com renda mensal inferior a R$ 2,6 mil.

Pela proposta aprovada pela CMC, a Prefeitura de Curitiba poderá aportar até R$ 40 mil por família selecionada para unidades residenciais do PMCMV, com os recursos sendo usados para “zerar a entrada necessária para acessar o financiamento” ou, a depender da contrapartida, “reduzir o valor a ser financiado” pelas famílias. O Executivo prevê o uso de R$ 27,8 milhões do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para a realização desses aportes (005.00033.2024).

Projetos habitacionais serão no Parque do Pinhal e Vila Corbélia

“O tema merece toda a urgência”, justificou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC, que orientou a votação favorável da base de apoio ao Executivo. Ele explicou que 600 unidades serão nos loteamentos Parque do Pinhal 1, 2 e 3, enquanto 96 ficarão na Vila Corbélia. “Além de festejarmos as moradias populares é preciso também destacar que Curitiba tem empresários com visão social, que apresentaram projetos, apesar da dificuldade para superar a burocracia [desse tipo de convênio entre União, Estado e Município]”, disse.

“A construção expressiva de moradias só acontece com recursos federais”, frisou Professora Josete (PT), destacando a retomada do PMCMV no atual governo. “Serão 187,5 mil unidades habitacionais selecionadas pelo Ministério da Cidades em 560 cidades do país”, contextualizou a parlamentar, defendendo a oferta de moradia digna como resposta às ocupações irregulares. “Ninguém ocupa terra porque gosta, até porque são moradias precárias, sujeitas a despejo. São pessoas sem opção, que escolhem entre pagar aluguel ou comer”, analisou Josete, líder da oposição, recomendando o voto favorável à matéria.

Vereadores sugerem melhorias no convênio de Curitiba com a União

“Uma coisa que me preocupa é que o recurso volta todo para a Caixa, porque quando o cidadão paga o recurso [ao banco], ele está devolvendo ao FAR [Fundo de Arrendamento Residencial]. Dentro das parcelas pagas, com juros, à Caixa, seria interessante que parte desses recursos voltasse ao Município”, opinou Ezequias Barros (PRD). A réplica veio de Dalton Borba (Solidariedade), que disse não ver problema em o dinheiro ir para a Caixa, “porque ela vai usar para viabilizar outros empreendimentos sociais”.

Contando de sua visita a São Paulo, no ano passado, Borba deu outra sugestão, baseada na ideia de que, se o custo da produção habitacional for mais baixo, mais unidades serão entregues. “Pelo mesmo aporte, com autogestão, talvez a gente pudesse duplicar as moradias. Hoje tem organizações sociais que prestam os serviços técnicos de graça”, colocou. Citando pesquisa da Cohapar, Alexandre Leprevost (União) reiterou o problema da moradia em Curitiba, que tem um déficit habitacional de 109 mil unidades. “São 43 mil famílias morando em favelas”, alertou.

Transmitido ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, o debate em plenário teve manifestações dos vereadores Rodrigo Reis (PL), Noemia Rocha (MDB), Bruno Pessuti (Pode), Angelo Vanhoni (PT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). O projeto de lei retorna à pauta do Legislativo nesta terça-feira (30), para votação em segundo turno, que antecede o envio ao Executivo, para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.