Com a presença de cerca de 150 membros do Movimento Popular por Moradia (MPM), os vereadores de Curitiba foram unânimes (28 votos) na aprovação da criação do Programa Aluguel Social (PAS) na capital. O texto acatado foi o substitutivo geral (031.00059.2014) ao projeto de lei de Jorge Bernardi (PDT) – que tramita na Câmara Municipal desde fevereiro de 2013. A votação em primeiro turno aconteceu na sessão plenária desta segunda-feira (29).

Assinado pelos 38 parlamentares, o substitutivo aprovado foi a terceira alteração feita à proposta original (005.00078.2013). “Os verdadeiros responsáveis por este projeto foram os movimentos por moradia. Agradeço aos vereadores e às comissões pela colaboração, que resultou neste novo substitutivo geral, fruto de um debate muito amplo a respeito do tema”, comemorou Bernardi.

O aluguel social será destinado a famílias de baixa renda, que não têm imóvel próprio e que estão em situação habitacional de emergência, desde que residam na cidade há pelo menos um ano. A concessão do benefício será por, no máximo, 24 meses e com valor de até um salário-mínimo regional (atualmente R$ 1.032,02).

O texto enquadra a situação habitacional de emergência em cinco critérios: famílias que estão morando em áreas destinadas à execução de obras de infraestrutura; em situação de emergência decorrente de calamidade pública, com a moradia destruída ou interditada; que vivem em locais de risco definidos pela Defesa Civil; que estão em situação de despejo; ou cadastradas em programas de reassentamento há mais de um ano.

O substitutivo geral ainda veda o pagamento do auxílio a mais de um membro da família e prevê o cancelamento imediato do benefício se constatada a fraude no recebimento do valor mensal. “As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das despesas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, complementa a matéria.

Diálogo com o movimento
A participação do MPM na apresentação e discussão do aluguel social na Câmara de Curitiba foi destacada em plenário por vários vereadores. “Desde o primeiro momento este projeto foi construído em conjunto. Quando há visão social dos representantes do povo, quem ganha é o povo. Este projeto é um ponto de partida para a dignidade, para a solidariedade. A orientação da prefeitura é aprovar o aluguel social”, garantiu o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV).

Segundo Valdemir Soares, a atuação “coerente e organizada” do movimento fortaleceu a aprovação do programa. “Eles vieram aqui várias vezes, conversaram com os vereadores. Se todos os movimentos sociais agissem desta forma democrática e popular teríamos resultados diferentes nesta cidade”. Mestre Pop (PSC) complementou: “O projeto é nobre e vai beneficiar os menos favorecidos. A dignidade está em ser respeitado como cidadão e não ser marginalizado”.

Prazo de concessão pode ser maior
Além do texto, o plenário também acatou (com 28 votos favoráveis) a subemenda modificativa que autoriza a prorrogação do prazo máximo de concessão do aluguel social (036.00013.2015). Essa prorrogação será estipulada com base em critérios a serem definidos na futura regulamentação do programa – a cargo do Poder Executivo, por meio de decreto municipal.

Para Dirceu Moreira (PSL), a emenda vai garantir com que o benefício provisório seja pago às famílias em situação de emergência até que elas sejam “assentadas permanentemente”. “Sempre morei na região da CIC, que sempre precisou de regularização fundiária. Por isto tenho orgulho, quando vejo este projeto aprovado nesta Casa. Hoje, todos os movimentos que lutam por moradia alcançam aquilo que lutaram por muito tempo”, frisou.

Para Julieta Reis, a prorrogação do prazo amplia o alcance social do programa: “A casa é abrigo, direito constitucional. Enquanto a pessoa não puder ter imóvel próprio, receberá auxílio do Executivo”. “Certamente este projeto vai garantir a diversas famílias em situação de risco a possibilidade de moradia digna, até que elas tenham acesso à sua moradia própria, à habitação de qualidade”, concluiu Professora Josete (PT).  

A matéria retorna à pauta de amanhã (30), última sessão plenária do semestre, em segundo turno. Se novamente aprovada pela Câmara de Curitiba, segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. E sendo sancionada, a lei entra em vigor quatro meses (120 dias) após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

“A Câmara continua com sua pauta positiva. O projeto é uma resposta à cidade, principalmente às pessoas mais humildes que moram nas periferias e estão em situação de risco”, finalizou Jorge Bernardi. Também participaram do debate os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Noemia Rocha (PMDB) e Serginho do Posto (PSDB).