Com 21 votos favoráveis e elogios à proposta enviada pela prefeitura à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (21), a criação do Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (Inova VP). A intenção do Executivo, registrada na justificativa da proposição, é aportar inicialmente R$ 10 milhões no Inova VP para impulsionar o ecossistema de startups da capital do Paraná (005.00110.2019).

Os recursos do Inova VP serão usados para equalizar taxas de financiamentos às startups, como garantia de risco em linhas de crédito à inovação, como contribuição em fundos de investimento à pesquisa e em projetos de estruturação “de soluções inovadoras, visando à eficácia e à eficiência na prestação de serviços públicos e a cooperação entre os setores público e privado”.

Além dos recursos orçamentários destinados ao fundo, o Inova VP também receberá repasses de convênios governamentais e não governamentais, doações, rendimento de aplicações e outras fontes, indicadas no artigo 2º da proposição (saiba mais). “Estamos num momento muito especial da inovação em Curitiba. Seguindo a orientação do prefeito Rafael Greca, a Agência Curitiba de Desenvolvimento tem feito um trabalho exemplar, a ponto de a cidade ser finalista do prêmio internacional Smart Cities”, festejou Pier Petruzziello (PTB).

Líder do Executivo na CMC, Petruzziello compartilhou com os parlamentares o sentimento que “o Vale do Pinhão tomou conta da cidade”. Destacando o fato de Curitiba ser a única cidade fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo com um ‘unicórnio’ - como são chamadas, pelo seu caráter extraordinário, as startups que alcançam valor de mercado superior a US$ 1 bilhão, o vereador elogiou a empresa Ebanx. “É um orgulho para a nossa cidade”, afirmou. Pier Petruzziello cobrou que a CMC também invista em inovação.

Herivelto Oliveira (Cidadania) mencionou um voto de congratulações e aplausos ao Ebanx, ao que Petruzziello sugeriu a assinatura de todos os parlamentares, dada a importância da empresa para o município. Bruno Pessuti (PSD) lembrou que também tem sede em Curitiba a Rent Cars e que foi aqui o início da Madeira Madeira, agora deslocada para Pinhais devido ao crescimento do negócio. “Imagina se a cidade tivesse mais startups desse tipo, quantos empregos não seriam gerados?”, questionou o vereador.

“A economia disruptiva é o futuro”, afirmou Mauro Bobato (Pode), apoiando a tese que a Câmara e a Prefeitura de Curitiba deveriam disponibilizar mais serviços inteligentes à população por meio da tecnologia. Membro da CMC no Conselho de Ciência e Tecnologia, Professor Silberto (MDB) sinalizou que esses investimentos precisam vir acompanhados de formação de profissionais. “São vagas de trabalho que requerem pessoas qualificadas”, disse. Antes da Professora Josete (PT) relatar a tramitação da proposta, Julieta Reis (DEM) ponderou que o Vale do Pinhão “será um marco nas políticas públicas de fomento à inovação”. A proposta volta ao plenário amanhã, para votação em segundo turno.

Moradia Social
Com 29 votos favoráveis (013.00005.2019), foi aprovado pela CMC o remanejamento de R$ 6,3 milhões dos cofres públicos para a Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT). O recurso será usado no reassentamento das famílias excedentes dos projetos de regularização fundiária das vilas Bela Vista da Ordem, Ferrovila 5B, Menino Jesus, Raul Zanon e Vitória Riviera - Quadra 6-A (saiba mais). Não foram levantadas dúvidas técnicas sobre o crédito adicional suplementar, que dá à Cohab-CT parte do superavit apurado no balanço patrimonial da Prefeitura de Curitiba em 2018.

Para Serginho do Posto (PSDB), a medida é importante pois atenderá 400 famílias, “que já usufruem da infraestrutura que o bairro construiu ao longo desses anos. É uma área ocupada desde 1982, então o que os moradores pretendem é que seja efetivada a regularização, para obterem a escritura pública e sejam os legítimos proprietários [de onde residem]”. Contudo, o vereador, que preside a Comissão de Urbanismo, questionou os repetidos aportes do Município à Cohab.

“A Cohab precisa de um saneamento [fiscal] urgente, pois na fase em que se encontra ela depende totalmente de recursos [do Executivo] para continuar existindo”, apontou Serginho do Posto. Concordando com ele, Professora Josete (PT) reiterou a “situação financeira complicada” da companhia e a falta de políticas municipais de moradia de interesse social. “Temos que fazer com que ela cumpra seu papel. Ela não precisa dar lucro, mas precisa de equilíbrio financeiro para exercer seu papel”, afirmou a vereadora.

“Passei quatro anos na Cohab-CT como diretor, de 2005 a 2009”, disse Ezequias Barros (Patriota), para quem o quadro atual em parte é consequência da companhia ter “dilapidado parte de seus terrenos” e “construído imóveis com terrenos vendidos muito aquém da realidade”. “No ano passado, [a Cohab-CT] não tinha recurso para pagar os funcionários”, lembrou.

Já Noemia Rocha (MDB) acusou que a falta de recursos se dá por uma mudança na gestão das outorgas onerosas em Curitiba. Ela pediu apoio dos parlamentares para sustar decreto que direciona recursos pagos pelos empreendedores imobiliários para o sistema de cotas de potencial construtivo em vez de direcioná-lo para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

“Dinheiro, tem! Mas está indo para edifícios tombados, para o Athletico, para CMEIs… mas precisa também para a moradia. Desde 2015 Curitiba não tem projeto próprio [de habitação popular]. Hoje vão R$ 190 milhões das cotas [de potencial construtivo] para os cofres da administração e apenas R$ 19 mil para o Fundo”, afirmou. Todo o debate foi realizado depois da aprovação, na hora destinada à justificativa dos votos.

Prazo para emendas
De hoje até quarta-feira (23), os vereadores de Curitiba têm prazo para apresentar emendas ao crédito adicional especial de R$ 6,050 milhões (013.00007.2019) que tramita no Legislativo. A proposta do Executivo é aplicar a maior parte dos recursos, R$ 5,7 milhões, para suplementar as obras do Terminal Tatuquara (saiba mais). O montante final – R$ 350 mil – deve ser seguir para a Fundação de Ação Social (FAS), para a contratação de temporários, via Processo Seletivo Simplificado (PSS).