Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em votações simbólicas, nesta terça-feira (27), cinco sugestões ao Executivo com medidas para ativar a economia da cidade e recuperar segmentos mais impactados pelo freio na atividade econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. Está nesta relação a indicação para reabertura dos empreendimentos destinados a eventos sociais, como casas de festas, recepções e buffets infantis, que demandam autorização para lotação de até 50% da capacidade, limitada a 100 pessoas (203.00201.2021).

“Com uma medida assim, podemos dar oportunidade para esses empresários trabalharem, pois estão sofrendo desde o início da pandemia. São espaços grandes, com aluguéis altos e têm feito o possível para segurarem seus negócios”, justificou Alexandre Leprevost (SD). Ele assina a sugestão com os vereadores Denian Couto (Pode), Flavia Francischini (PSL), Marcelo Fachinello (PSC) e Nori Seto (PP). Mauro Ignácio (DEM), autor de indicação semelhante, aprovada semana passada (leia mais), defendeu a medida, argumentando que a sobrevivência dos negócios gera empregos e recolhe impostos. Seto e Ezequias Barros (PMB) também se manifestaram a favor da “retomada parcial” dessas atividades.

O plenário endossou duas sugestões do vereador Dalton Borba (PDT). Ele pede ao Executivo para estudar uma parceria com o Governo do Paraná e com a Companhia de Energia do Paraná (Copel) para viabilizar descontos, na tarifa de luz, às pequenas empresas e autônomos, “pelo impacto da pandemia nos seus negócios” (203.00194.2021). Na justificativa, ele alerta para o impacto dos aumentos na conta de luz nos pequenos negócios, cujas finanças foram comprometidas pela pandemia do novo coronavírus.

Na outra indicação, Borba sugere que o Executivo preveja, em projeto de lei a ser mandado para a CMC, descontos para a pessoa jurídica que adquirir créditos do cartão transporte (201.00041.2021). “Além de manter inúmeros empregos, concretizando o direito social ao trabalho, posto na Carta Magna, também se dará ‘tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país’, nos termos do artigo 170, IX, da Constituição da República”, justifica o vereador.

A sugestão de Eder Borges (PSD) é que a Prefeitura de Curitiba considere dar prazo extra de seis meses para o pagamento do IPTU para contribuintes de baixa renda (201.00044.2021). “A classe que sofreu mais impactos financeiros foi a das famílias de baixa renda. A pandemia afetou diretamente o orçamento delas, que ganham até um salário-mínimo e precisam arcar com aluguel e alimentação”, justifica.

Pontuando um outro aspecto da pandemia, o vereador Mauro Ignácio sugeriu ao Executivo aumentar em 5% o percentual máximo para a contratação de empréstimos consignados pelos servidores públicos de Curitiba (203.00196.2021). “Também os servidores municipais estão com sua situação financeira comprometida, pois na pandemia muitos tiveram que absorver contas e dívidas de familiares que ficaram desempregados em 2020”, justifica.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.