A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão desta terça-feira (12), quatro sugestões de vereadores à Prefeitura de Curitiba, entre elas a revisão do contrato das empresas de sistemas de alarmes e monitoramento para segurança dos equipamentos municipais (203.00049.2019) e a realização de estudos para liberação de cota extra no Programa Fundo Rotativo para a implantação ou modernização do sistema de segurança nas escolas (203.00048.2019).

Pela segunda vez na semana – e pela terceira vez em 40 dias – o plenário discutiu o vandalismo nos equipamentos públicos da cidade. Hoje, o serviço de monitoramento e segurança é terceirizado. “Se colocar uma central da Guarda Municipal, como já tem uma central, com equipamentos, com câmeras do lado externo dos equipamentos da cidade, tenho a certeza de que quando o cidadão do mal colocar o pé para dentro do espaço público, o guarda que estiver atrás daquela câmera vai acionar a equipe. Temos a melhor e mais eficiente guarda municipal, a melhor guarda municipal do Brasil”, sugeriu Toninho da Farmácia (PDT). “Estão sendo preparados para ter poder de policia. O bem público maior é a vida dos nossos cidadãos, que está em risco”, afirmou.

O vereador, que te debatido com frequência a situação do vandalismo nas escolas e outros equipamentos públicos da cidade, acredita que o atual sistema de segurança terceirizado “não tem eficiência”, “nossos equipamentos estão à mercê da marginalidade” e continuou: “hoje, por exemplo, foram notícia nas rádios e na televisão as escolas e unidades de saúde do Boqueirão. No fim de semana, foi noticiada a da CIC. Eu estive lá. Passou o fim de semana inteiro, e a empresa [terceirizada] não fez nada. Ontem, antes de vir pra cá [na Câmara], passei na unidade de saúde para ver como estava. Os tapumes ainda estavam na janela. Sabemos que não temos segurança nenhuma nos equipamentos públicos da nossa cidade”, relatou.

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Em aparte, Cristiano Santos (PV) relatou que já questionou várias vezes o contrato, o que diz e de que forma o serviço é prestado. “O que a gente vê, em diversas escolas, é que a empresa chega ao local, quando há arrombamento ou ação dos vândalos, e chamam a Guada Municipal. Pra que então? Por que se gasta esse valor? Precisa isso? De repente, não é melhor investir na Guarda Municipal, em novos acessórios e em um aumento do efetivo?”, perguntou. Edson do Parolin (PSDB) concordou com essa linha de raciocínio. “Por que não se contrata mais guardas municipais, se são eles que fazem o serviço todo. A empresa chega uma hora depois, coloca um tapume na janela e vai embora. Quando tem que repor uma televisão, levam quatro meses”, relatou.

O vereador e ex-presidente do Legislativo Serginho do Posto (PSDB) lembrou ao plenário que uma reunião foi realizada no ano passado entre as secretarias de Defesa Social e Educação e o Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança Ltda., que presta serviços de segurança monitorada nas escolas rede municipal desde 2013. “O contrato foi feito na gestão passada e está prestes a vencer. [Os representantes] da empresa [terceirizada] dizem que cumprem o que está acordado nos artigos. O que sinalizamos por recomendação é que se mude o contrato. Essa empresa perdeu a gestão das unidades de saúde, por força da Justiça e voltou a operar o contrato. Não sei porque o contrato dá essa brecha para que a empresa não atue de forma preventiva”, contou. Serginho do Posto ainda considera a atuação da empresa “muito tímida”, porque “todas as prisões em flagrante foram da Guarda Municipal”.

Toninho comentou que mora da Cidade Industrial de Curitiba há mais de 35 anos. “Aquilo que deveríamos ter como investimento na educação e na saúde está sendo investido numa segurança que não é segurança. Precisamos que a Guarda Municipal faça o monitoramento desses equipamentos, principalmente da parte externa. Com toda certeza, quando ela fizer teremos a segurança que é necessária”, apontou. Oscalino do Povo (Pode) também participou do debate. Zezinho Sabará (PDT) havia subido na tribuna, no início da sessão, para discutir o problema do vandalismo ocorrido durante o Carnaval. Ele disse ter recebido denúncias de moradores da região do Caiuá. “Quem leva a pior é sempre o usuário. Leva uma semana, às vezes 15 dias, para serem repostos os equipamentos roubados ou danificados. Nosso povo sofre por causa deste tipo de atitude de alguns vândalos”, lamentou.

Modernização
Professor Silberto (MDB) defendeu em plenário, nesta terça-feira (12), um requerimento em que sugere à Prefeitura de Curitiba que realize estudos para liberação de cota extra no Programa Fundo Rotativo, para a implantação ou modernização do sistema de segurança das unidades escolares da cidade (203.00048.2019). Ele acredita que o sistema de monitoramento por câmeras pode diminuir a incidência de furtos e depredações nos estabelecimentos.

“O fundo rotativo é um repasse feito direto do município para as escolas e gerido pelas gestoras das escolas. Esse recurso descentralizado facilita a aquisição de muitos equipamentos. Os recursos já repassados pela secretaria de educação, são para manutenção de tudo o que a escola precisa, mas não podem ser utilizados para aquisição de equipamentos permanentes, como sistema de segurança não pode ser custeado com este fundo rotativo, mas com uma cota extra específica para isso pode ser adquirida, sim”, explicou.

Segundo Silberto, “as escolas que têm um sistema de segurança, têm uma segurança maior e o índice de invasão é bem pequeno”. Ele fez uma pesquisa pesquisa de preço com seguranças e constatou que com “em torno de R$ 10mil se instala um sistema com 16 câmeras e um alarme”. Mauro Bobato (Pode) disse que deveria haver uma atitude do Executivo, mas há problemas com efetivo no momento. “A gente que mora no subúrbio tem essas situações e não está sendo atendido a contento. Qual a melhor maneira pra mudar? A gente teve a oportunidade ontem, na entrega de equipamentos pra Defesa Civil, de conversar com o secretário Guilherme [Rangel, da Defesa Social] e ele está à disposição de vir e debater.”

Bobato pediu a Silberto falar sobre como foi sua experiência com a implantação de um sistema de monitoramento quando era diretor de um colégio estadual “que segundo relato, acabou dando um bom resultado”. O propositor explicou: “Começamos com 16 câmeras, agora tem 40. É um sistema monitorado pelo próprio gestor da escola. No caso da escola estadual temos um policial da Patrulha Escolar que mora na escola, isso facilita muito.” Ele contou que o diretor, quando dispara o alarme na escola é avisado, “acessa o sistema de câmeras na hora e vê se tem algum problema remotamente pelo celular e faz o encaminhamento necessário. Ou liga pra patrulha, ou pra polícia e isso facilita bastante.”

Outros requerimentos
O plenário aprovou ainda outros dois requerimentos de sugestões ao Executivo, ambos de Herivelto Oliveira (PPS): estudos para implantação de Programa de Conscientização da população para descarte de medicamentos em desuso nas unidades ou postos de saúde do Município (203.00046.2019) e estudos para implantação de remanso nas vias publicas nas áreas destinadas a vagas de estacionamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (203.00047.2019). As duas sugestões foram abordadas pelo vereador durante a sessão desta segunda-feira (leia mais). Os requerimentos de autoria de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Fabiane Rosa (DC) foram adiados por uma sessão pela ausência dos vereadores do plenário.