Vereadores apóiam servidores da Receita
Os servidores da Secretaria da Receita Previdenciária, representados pela União Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), receberão moção de apoio assinada pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. O documento foi aprovado nesta semana, em sessão plenária, em solidariedade à luta pela aprovação de emendas ao projeto de lei que assegura o direito de que os servidores sejam redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, em decorrência da criação do órgão, conhecido como Super-Receita. A moção será encaminhada aos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
O apelo dos vereadores em apoio aos servidores, de acordo com o documento, considera que a Unaslaf sempre buscou a valorização e o reconhecimento dos seus representados, “valorosos servidores que sempre contribuíram para o fortalecimento da arrecadação previdenciária no Brasil” e que, desde maio do ano passado, estão lotados e em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil, ajudando a superar metas e recordes de arrecadação. Os servidores representados pela Unaslaf são os únicos redistribuídos para a Super-Receita que ainda não foram inseridos na carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de analista tributário e auditor da Receita Federal do Brasil.
Segundo a moção, as emendas pretendem corrigir a equivocada inclusão dos servidores no Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz) e os vícios de inconstitucionalidade do projeto de lei, que contrariam a Carta Constitucional, retroagindo em prejuízo e reduzindo vencimentos.
O apelo dos vereadores em apoio aos servidores, de acordo com o documento, considera que a Unaslaf sempre buscou a valorização e o reconhecimento dos seus representados, “valorosos servidores que sempre contribuíram para o fortalecimento da arrecadação previdenciária no Brasil” e que, desde maio do ano passado, estão lotados e em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil, ajudando a superar metas e recordes de arrecadação. Os servidores representados pela Unaslaf são os únicos redistribuídos para a Super-Receita que ainda não foram inseridos na carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de analista tributário e auditor da Receita Federal do Brasil.
Segundo a moção, as emendas pretendem corrigir a equivocada inclusão dos servidores no Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz) e os vícios de inconstitucionalidade do projeto de lei, que contrariam a Carta Constitucional, retroagindo em prejuízo e reduzindo vencimentos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba