Vereadores apertam o cerco contra combustível adulterado
Os vereadores debateram e aprovaram, nesta segunda-feira (27), projeto de lei que propõe a cassação de alvará do estabelecimento que comercialize combustíveis, derivados de petróleo, gás natural e álcool etílico hidratado carburante adulterados. A proposta é de autoria do vereador Serginho do Posto (PSDB) e foi aprovada em primeiro turno. A votação em segundo turno será nesta terça-feira (28).
De acordo com o vereador, já foi constatado o aumento crescente da venda de combustíveis ilegais em todo o País. Serginho lembra que a adulteração é crime contra a ordem econômica, evasão fiscal e ocasiona concorrência desleal, entre outros pontos negativos. “A proposta é mais um instrumento no combate a esta prática ilegal e prejudicial aos consumidores, aos cofres públicos e ao meio ambiente”, frisou.
A medida serve para aqueles que estiverem em desacordo com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador, a ANP (Agência Nacional do Petróleo), e abrange os responsáveis por adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender ilegalmente os produtos.
Lei estadual também prevê punição, impondo a cassação do cadastro de contribuinte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA) já está em vigor medida como a agora proposta em Curitiba. E, para exemplificar a gravidade da questão, Serginho leu, na tribuna, uma lista com 20 nomes de postos de combustíveis da capital que foram autuados, interditados e hoje atuam normalmente. O vereador informou que o Executivo já deu sinal verde para a aprovação da matéria.
Os demais vereadores fizeram apartes para comentar a proposta. A maioria acredita que os consumidores, com a determinação, terão certeza da aquisição de combustível de qualidade, assim como os proprietários dos postos, que pagam seus impostos corretamente e sofrem concorrência desleal devido aos preços praticados quando a gasolina é adulterada.
Se manifestaram favoravelmente os vereadores Mario Celso Cunha (PSB), Denilson Pires (DEM), João do Suco (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Paulo Frote (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Felipe Braga Cortes (PSDB), Roberto Aciolli (PV), Jair Cézar (PSDB), Pedro Paulo (PT), Emerson Prado (PSDB), Juliano Borghetti (PP), Caíque Ferrante (PRP), Roberto Hinça (PDT), Algaci Tulio (PMDB), Pastor Valdemir Soares (PRB) e Jonny Stica (PT).
Alterações
O vereador Jair Cézar sugeriu alterações técnicas complementares no projeto de lei, embora seja favorável à proposta.
De acordo com o vereador, já foi constatado o aumento crescente da venda de combustíveis ilegais em todo o País. Serginho lembra que a adulteração é crime contra a ordem econômica, evasão fiscal e ocasiona concorrência desleal, entre outros pontos negativos. “A proposta é mais um instrumento no combate a esta prática ilegal e prejudicial aos consumidores, aos cofres públicos e ao meio ambiente”, frisou.
A medida serve para aqueles que estiverem em desacordo com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador, a ANP (Agência Nacional do Petróleo), e abrange os responsáveis por adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender ilegalmente os produtos.
Lei estadual também prevê punição, impondo a cassação do cadastro de contribuinte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA) já está em vigor medida como a agora proposta em Curitiba. E, para exemplificar a gravidade da questão, Serginho leu, na tribuna, uma lista com 20 nomes de postos de combustíveis da capital que foram autuados, interditados e hoje atuam normalmente. O vereador informou que o Executivo já deu sinal verde para a aprovação da matéria.
Os demais vereadores fizeram apartes para comentar a proposta. A maioria acredita que os consumidores, com a determinação, terão certeza da aquisição de combustível de qualidade, assim como os proprietários dos postos, que pagam seus impostos corretamente e sofrem concorrência desleal devido aos preços praticados quando a gasolina é adulterada.
Se manifestaram favoravelmente os vereadores Mario Celso Cunha (PSB), Denilson Pires (DEM), João do Suco (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Paulo Frote (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Felipe Braga Cortes (PSDB), Roberto Aciolli (PV), Jair Cézar (PSDB), Pedro Paulo (PT), Emerson Prado (PSDB), Juliano Borghetti (PP), Caíque Ferrante (PRP), Roberto Hinça (PDT), Algaci Tulio (PMDB), Pastor Valdemir Soares (PRB) e Jonny Stica (PT).
Alterações
O vereador Jair Cézar sugeriu alterações técnicas complementares no projeto de lei, embora seja favorável à proposta.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba