Dois projetos de lei de iniciativa do Executivo estão na pauta da sessão da próxima terça-feira (12) da Câmara de Curitiba. Em uma das proposições, a prefeitura pede o aval dos vereadores para a venda de um terreno localizado no bairro Novo Mundo, avaliado em R$ 237 mil (005.00371.2017). Na outra, submete ao Legislativo a doação de uma área de 331,43 m² no Pilarzinho, avaliada em R$ 190 mil, para fins de regularização fundiária (005.00372.2017, com a emenda 034.00013.2018).

Na operação imobiliária de 338 m² de área, o Executivo também pede a alteração do artigo 2º da lei municipal 14.615/2015, que previa a implantação de Estação de Sustentabilidade Tipo 1 no local – destinada ao recolhimento de 12 tipos de recicláveis (vidro, papel branco, papelão, garrafas pet e latas de alumínio, por exemplo). A prefeitura justifica que não tem previsão para instalar o equipamento a curto prazo e pretende colocá-lo em outro local.

Diz o Executivo que a compra do terreno foi solicitada pelo vizinho do lote, Almir Antônio Cantu, em 2015. A proposição afirma que foram consultadas as secretarias de Planejamento, do Meio Ambiente e o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba), e que teria sido constatado que a área “não possui características para área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam equipamentos públicos sociais”.

Quanto à doação à Cohab, o terreno estaria ocupado há 23 anos. A Companhia de Habitação teria formalizado o pedido, ao qual não se opuseram Meio Ambiente e Ippuc. Também está na pauta, para primeira votação, proposta para conceder o Vulto Emérito de Curitiba ao economista James Milton Kerne, mestre em Ciências Heráldicas (estudo de brasões, bandeiras etc.) e PhD em Museologia com enfoque em Heráldica Pública (007.00004.2017).

O plenário ainda avaliará em segundo turno os projetos acatados na véspera em primeira votação. Confira nos links as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

- Leia também:
Plenário vota divulgação de lista de espera em escolas e CMEIs
Classificação indicativa para atividades culturais vai a plenário