Na ordem do dia para a sessão plenária da terça-feira (24) está o projeto do prefeito que autoriza a venda, mediante concorrência pública, de um terreno no bairro Sítio Cercado (005.00087.2015). A operação, no valor mínimo de R$ 405 mil, depende da anuência dos vereadores, em dois turnos de votação, para poder ser realizada.

Iniciativas deste tipo são comuns, geralmente ocorrendo após vizinhos desses lotes manifestarem interesse na aquisição dos terrenos. Neste caso, Antoninho Guerini demonstrou o desejo de adquirir o trecho final da rua Alexandrino Alves de Oliveira, no Sítio Cercado. No documento enviado à Prefeitura de Curitiba, ele justifica a intenção afirmando que o lote é onde reside desde 1998 e que deseja regularizar a situação do terreno junto ao Poder Público – área de 600 m², com lance mínimo de R$ 405 mil.

Para alienar áreas públicas, a prefeitura é obrigada a contatar as secretarias municipais e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) – e, se algum órgão manifestar interesse em ocupar o terreno, a alienação não poder ser executada. Em todos esses projetos, os documentos em que as secretarias “abrem mão” da área para a execução de políticas públicas foram anexados à proposição original.

Outros projetos
Será apreciado também projeto que concede a cidadania honorária a Hideyo Kawazoe (006.00008.2015), por iniciativa do vereador Paulo Rink (PR). O homenageado nasceu na cidade de Kagoshima, Japão, e se formou em Engenharia Mecânica em Tóquio, em 1977. Kawazoe se mudou para o Brasil no ano de 2007.

Outra matéria a ser debatida, em primeira discussão, é de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB). Ela pede a declaração de utilidade pública do Instituto Qualicare (014.00018.2015). A instituição foi fundada em 2012 e trabalha com “a promoção do desenvolvimento integral dos indivíduos, grupos e comunidades através de atividades de assistência social e de voluntariado”.

Passa ainda pelo crivo do plenário o projeto que denomina um logradouro público de Mafalda Piratello Kosiak Wallbach (009.00020.2015). A homenagem foi proposta pelo vereador Sabino Picolo (DEM). Mafalda nasceu em Cabreuva (SP), no ano de 1927. Quando criança, mudou-se para Curitiba, onde viveu por mais de 45 anos.

Segundo turno
Além dos projetos citados, os vereadores analisam, em segunda votação, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência (005.00243.2014); a alteração da lei que dispõe sobre orientações às gestantes e parturientes (005.00062.2015); a doação de um terreno para regularização fundiária, no bairro Tatuquara (005.00086.2015); e o projeto para conceder cidadania honorária ao empresário Junior Durski (006.00003.2015).