***Matéria atualizada às 15h25 de sexta-feira (25), após a inclusão de projeto na ordem do dia para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba a Saturnino Hernando Gordo

Se os vereadores de Curitiba concordarem, quem deve dinheiro à prefeitura ganhará mais uma oportunidade de repactuar “com desconto” a dívida. É que nesta terça-feira (29) será votada a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015), solicitada pelo Executivo e trazida a plenário graças a pedido de urgência formulado pelos parlamentares (002.00006.2016).

O texto prevê reabertura do prazo de adesão ao programa entre 24 de novembro de 2016 e 26 de dezembro. A Prefeitura de Curitiba informou que vai apresentar uma emenda na segunda-feira para modificar o início do prazo para 1º de dezembro.

O Refic busca regularizar dívidas do IPTU contraídas até 2014 e de Imposto Sobre Serviço (ISS), devidas até agosto de 2015, além de outros débitos de natureza tributária e não tributária, desde que vinculadas a uma indicação fiscal. Também será possível a “transferência” do saldo devedor de outros acordos de parcelamento vigentes para o Refic 2015. Para quitar dívidas à vista, a norma permite o abatimento de 80% dos juros e de 70% da multa moratória.  

A medida será votada mesmo sem ter tramitado nas duas comissões indicadas pela instrução da Procuradoria Jurídica (Legislação e Economia), dado o fim do prazo de 3 dias úteis do pedido de urgência, “contados da aprovação do regime”, para a manifestação das comissões. O Refic 2015 abate os juros futuros nos parcelamentos em até seis vezes. A partir daí, eles variam de 0,5% a 1,2% ao mês ou fração. No caso de atraso da parcela, os juros são de 1%, mais correção monetária.

Terrenos públicos
Mais dois projetos do Executivo estão na pauta de terça. Ambos tratam da alienação de lotes públicos. Um pede autorização dos vereadores para realizar permuta de terreno no Bacacheri com o Clube Duque de Caxias (005.00074.2016) – estimada em R$ 1,94 milhão e que desafeta uma área de 2.068,34 m². Em troca do terreno público, o clube daria ao município dois lotes na mesma região, avaliados em R$ 855 mil, e pagaria a diferença, de R$ 1,09 milhão, diretamente ao Executivo.

A outra proposição também requer aval dos parlamentares para uma operação imobiliária da prefeitura com a empresa Cesbe Engenharia e Empreendimentos no valor de R$ 207 mil (005.00065.2016). O Executivo trocaria um lote público com 463,95 m², avaliado em R$ 207 mil, por dois terrenos privados, de 428,16 m² e 90,41m², orçados em R$ 231 mil. A diferença, de R$ 24 mil, segundo acordo prévio, não seria cobrada da administração municipal.

Homenagens
A indicação de Maria do Rocio Ramina Maestrelli para denominar um Centro Municipal de Educação Infantil, proposta por Serginho do Posto (PSDB), está na pauta de terça (009.00035.2016). Ex-servidora pública de Curitiba, começou a lecionar em 2000 na Escola Olívio Soares Saboia, depois na Escola Raoul Wallemberg e no Departamento de Logística da Secretaria Municipal de Educação. “Seus esforços impactaram de forma significativa a nova configuração dos serviços de transporte escolar prestados aos estudantes de Curitiba”, justifica o vereador.

De Pedro Paulo (PDT) é o projeto que pretende conceder a Cidadania Honorária de Curiitba ao espanhol Saturnino Hernando Gordo (006.00015.2016). Ele chegou a Curitiba em 1960. Participou da fundação do Centro Espanhol do Paraná, com sede na capital, e do Grupo Folclórico Aires Galegos. Foi vice-cônsul da Espanha para o Paraná e Santa Catarina durante 42 anos. Em 1986, foi nomeado cônsul honorário para o estado.

Decreto legislativo com a relação dos homenageados com o Prêmio Mérito Esportivo será votado no mesmo dia (088.00001.2016). São dez indicações, feitas por diversos vereadores, dentro dos critérios da lei municipal 7.756/1991. A norma diz que o prêmio pode ser dado “àqueles que hajam prestado inegáveis e assinalados serviços ao desporto curitibano, através de conquistas atingidas ou convocações a representações nacionais; mediante trabalho efetivo na área do esporte, quer na condição de atleta, de membro de comissão técnica ou de dirigente”.

Na terça-feira também serão votados os segundos turnos da véspera, assim como no dia seguinte, quarta (30), a pauta só terá projetos para segunda discussão. Na Tribuna Livre, por convite do vereador Chicarelli (PSDC), quem falará ao plenário são representantes do Jornal da CIC.

Confira a ordem do dia de segunda, terça e quarta.