A campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF), é a inspiração de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (005.00001.2016). O vereador Tico Kuzma (Pros), autor da proposição, sugere treinamentos anuais de combate à corrupção aos servidores públicos, a elaboração e divulgação de um código de conduta aos administradores da cidade, a criação de canais oficiais para denúncias e cota de 5% dos gastos com publicidade para ações que fomentem em Curitiba uma cultura de intolerância com a corrupção.

Em tramitação desde o dia 3 de janeiro, o projeto de lei com medidas anticorrupção foi a primeira proposição a ser protocolada no Legislativo em 2016. “A aprovação da iniciativa pelos vereadores da cidade demonstraria o apoio da Câmara Municipal à campanha do MPF”, defende Kuzma. O projeto de iniciativa popular com as “10 Medidas Contra a Corrupção” recebeu 1,6 milhão de assinaturas e será entregue ao Congresso Nacional nos próximos dias – a peça propõem criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos, crime hediondo para altos valores e trâmite acelerado das ações de improbidade administrativa, por exemplo.

Medidas locais
A cota de 5% da publicidade paga pela Prefeitura de Curitiba seria destinada a “medidas de conscientização dos danos sociais e individuais causados pela corrupção, o apoio público para medidas contra a corrupção, o incentivo para a apresentação de notícias e denúncias relativas à corrupção e o desestímulo, nas esferas pública e privada, a esse tipo de prática”. Essa proporção, sugere Kuzma, seria aplicada às peças de rádio, televisão e outras mídias.

Outra ação seria a capacitação dos servidores públicos no combate à corrupção, com treinamentos anuais sobre quais “procedimentos e rotinas devem ser adotados diante de situações propícias à ocorrência de atos de improbidade administrativa, dentre os quais o oferecimento ou a promessa de vantagens ilícitas”. “A ideia aqui é neutralizar os comportamentos ilegais”, explica Tico Kuzma.

O treinamento estaria atrelado à disseminação de um código de conduta municipal, a ser redigido com base na lei federal 12.846/2013 – que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil por atos contra a administração pública. Esse documento ficaria à disposição da população nas páginas dos órgãos públicos municipais, acompanhado de um formulário próprio para denúncias de casos de corrupção. O projeto de lei está sob análise da Comissão de Legislação e, antes de ser votado, precisa do aval dos colegiados de Direitos Humanos e Serviço Público.

Tramitação 
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.