Os vereadores de Curitiba decidem, nesta segunda-feira (26), se autorizam a prefeitura a contratar dois empréstimos que, somados, chegam ao valor de R$ 420 milhões. A maior parte desses recursos serão obtidos via operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do qual o Executivo espera receber US$ 106.788.596 para colocar na requalificação da Linha Direta Inter 2 – valor que, conforme a cotação de R$ 3,80 por dólar, corresponde a R$ 405.796.664,80 (005.00138.2019).

O restante vem da Caixa Econômica, com quem a Prefeitura de Curitiba pretende firmar operação de crédito de até R$ 15 milhões, por meio do programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 2”, do governo federal (005.00139.2019). O recurso seria usado na elaboração de diversos projetos executivos para futuras obras, como a construção do novo Terminal do Capão do Imbuia, três novas estações-tubo na Linha Verde e obras no eixo da Conectora 3 (leia mais).

Ambos os projetos foram protocolados no Legislativo no dia 12 de julho, durante o recesso parlamentar, com pedido para votação em regime de urgência na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). As iniciativas passaram pelas comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Fiscalização antes do prazo de 45 dias, sem que a tramitação especial afetasse sua análise preliminar pelos parlamentares.

Completa a pauta de votações projeto de lei do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), em que ele pede para a Comunidade dos Evangélicos da Polícia Militar do Paraná a declaração de utilidade pública (014.00021.2019). A entidade foi criada em 1999, com o objetivo, por exemplo, de congregar policiais e bombeiros militares, incluindo suas famílias, no estudo das atividades cristãs e para estimular ações sociais, como a proteção da maternidade e o combate à pobreza.

Pedido de urgência
Na segunda-feira também serão votados 14 requerimentos na segunda parte da Ordem do Dia. Na relação estão um pedido de urgência (411.00007.2019) protocolado pelo vereador Colpani (PSB), para que seja apreciado em plenário o projeto que veda o uso de inflamáveis na impermeabilização de estofados (005.00133.2019) e também a sugestão de Fabiane Rosa (DC) para que a Casa da Mulher Brasileira possa albergar com as mulheres vítimas de violência os bichos de estimação que elas possuem (203.00155.2019).

A votação é simbólica, prevalecendo a maioria simples dos vereadores presentes. O quorum exigido é de 20 parlamentares em plenário, em respeito à regra da maioria absoluta estipulada no artigo 94 do Regimento Interno.
 

Prazo para emendas
Foi aberto prazo regimental de três sessões plenárias para apresentação de emendas ao crédito adicional suplementar de R$ 520 mil, protocolado pela Prefeitura de Curitiba  no dia 9 de julho (013.00004.2019). É um procedimento obrigatório para leis orçamentárias, então a iniciativa constará para emendas nas sessões de segunda, terça e quarta-feira. Os recursos serão remanejados do Fundo de Municipal Assistência Social (leia mais).

Confira a ordem do dia de segunda, terça e quarta.