Vereadores analisam criação de consórcio de saúde
A Câmara de Curitiba analisa, na sessão da próxima segunda-feira (3), a participação da cidade no Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (Comesp). A ideia é, por meio da associação autônoma de municípios da região metropolitana, gerir e prover em conjunto serviços de saúde especializados e de apoio diagnóstico, de média e alta complexidade. A mensagem do prefeito revoga a lei n° 12.078/2006, primeira norma sobre a questão.
A proposta concede à entidade, mensalmente, no mínimo R$ 0,10 por habitante de Curitiba. O consórcio teria servidores e patrimônio cedidos pelo município, e é atribuída ao secretário da Saúde a responsabilidade pela execução das despesas decorrentes da iniciativa. O Comesp começou a ser construído em 2005, quando foi aprovado, em assembleia de prefeitos, seu primeiro protocolo de intenções. O documento foi apreciado pela Câmara de Curitiba no ano seguinte, dando origem à lei municipal que se pretende revogar. Mas, devido à regulamentação de norma federal, o protocolo precisou de atualizações.
“O consórcio público é uma forma inovadora de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e objetiva obter eficiência com a economia de escala e, por consequência, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, o que promoverá melhoria da qualidade de vida”, afirma a justificativa da proposição. “Além do potencial para otimizar recursos financeiros, físicos, humanos e tecnológicos da área da saúde, o consórcio tende a induzir avanços significativos na gestão dos sistemas locais. (…) A parceria entre os municípios permitirá a ampliação e diversificação de ações e serviços de saúde aos cidadãos.”
Ainda na segunda, os vereadores votam a redação final do projeto que revoga leis que instituem prêmios concedidos pelo Executivo e Legislativo municipais, entregues em sessões solenes da Câmara. A ideia da proposta, que teve emendas aprovadas no segundo turno, é manter o mínimo de honrarias e primar pela qualidade da concessão. A iniciativa é do vereador licenciado Mario Celso Cunha (PSB).
Já a atualização do Regimento Interno da Casa passa por mais um debate. Da regulamentação das bancadas, que devem beneficiar os partidos minoritários, à criação de uma nova comissão permanente, a matéria moderniza o documento, que há 22 anos não passava por uma reforma completa. Ainda são feitas adaptações à nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado, também após revisão de comissão especial.
Oficina de Música
A oficialização da Oficina de Música de Curitiba, realizada anualmente desde 1983, será analisada na próxima semana. O primeiro debate deve ocorrer na terça (4). A proposta da vereadora Julieta Reis (DEM) é garantir a continuidade do evento, delegado aos cuidados da prefeitura, de preferência no mês de janeiro.
A pauta da sessão reúne, dentre outras matérias, projeto que dispõe sobre a transparência, controle e fiscalização dos conselhos de políticas públicas municipais. Proposta à Comissão de Participação Legislativa pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), o documento prevê que as entidades deem ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos, a informações que possibilitem ao cidadão o exercício da função fiscalizadora.
Estatuto da Juventude
Volta à Ordem do Dia, nesta quarta (5), a discussão sobre a criação do Estatuto da Juventude, de iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT). O adiamento da votação foi solicitado pelo autor, para aperfeiçoamento do texto, que compreende, além de deveres, direitos dos jovens quanto à dignidade, ao trabalho, à educação, à saúde, à sexualidade, à cultura, à recreação, à integração e reinserção social, à participação social e política, à informação, ao meio ambiente equilibrado e à prestação de serviço social voluntário.
A proposição trata, dentre outros itens, de esforços do Executivo municipal para promover ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; a emissão, sem custo, da carteira estudantil; acesso gratuito à internet; bolsas de incentivo à iniciação científica e artística; pré-vestibulares voltados à preparação de negros e pardos, e creche para os filhos das jovens mães.
Emendas
As emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 devem ser apresentadas até esta quarta (5), quando termina o prazo de três sessões. Os vereadores podem, por meio das proposições, acrescentar, revogar e alterar itens da mensagem do Executivo, desde que elas sejam formalmente aceitas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Garantida a constitucionalidade do processo, a análise do mérito é feita em plenário, que vota a matéria orçamentária e as emendas separadamente. No ano passado, 779 propostas foram aprovadas pelos vereadores. O cumprimento da cota individual, de R$ 600 mil, foi garantido, nesta semana, pela equipe de transição do próximo governo, em nome do prefeito eleito, Gustavo Fruet.
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), a Casa tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto para a sanção do prefeito. O projeto em tramitação prevê um orçamento de R$ 5,98 bilhões.
Começa, nesta segunda (3), o prazo para a apresentação de emendas a dois créditos adicionais suplementares, para cobrir despesas já fixadas na LOA deste ano.
A proposta concede à entidade, mensalmente, no mínimo R$ 0,10 por habitante de Curitiba. O consórcio teria servidores e patrimônio cedidos pelo município, e é atribuída ao secretário da Saúde a responsabilidade pela execução das despesas decorrentes da iniciativa. O Comesp começou a ser construído em 2005, quando foi aprovado, em assembleia de prefeitos, seu primeiro protocolo de intenções. O documento foi apreciado pela Câmara de Curitiba no ano seguinte, dando origem à lei municipal que se pretende revogar. Mas, devido à regulamentação de norma federal, o protocolo precisou de atualizações.
“O consórcio público é uma forma inovadora de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e objetiva obter eficiência com a economia de escala e, por consequência, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, o que promoverá melhoria da qualidade de vida”, afirma a justificativa da proposição. “Além do potencial para otimizar recursos financeiros, físicos, humanos e tecnológicos da área da saúde, o consórcio tende a induzir avanços significativos na gestão dos sistemas locais. (…) A parceria entre os municípios permitirá a ampliação e diversificação de ações e serviços de saúde aos cidadãos.”
Ainda na segunda, os vereadores votam a redação final do projeto que revoga leis que instituem prêmios concedidos pelo Executivo e Legislativo municipais, entregues em sessões solenes da Câmara. A ideia da proposta, que teve emendas aprovadas no segundo turno, é manter o mínimo de honrarias e primar pela qualidade da concessão. A iniciativa é do vereador licenciado Mario Celso Cunha (PSB).
Já a atualização do Regimento Interno da Casa passa por mais um debate. Da regulamentação das bancadas, que devem beneficiar os partidos minoritários, à criação de uma nova comissão permanente, a matéria moderniza o documento, que há 22 anos não passava por uma reforma completa. Ainda são feitas adaptações à nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado, também após revisão de comissão especial.
Oficina de Música
A oficialização da Oficina de Música de Curitiba, realizada anualmente desde 1983, será analisada na próxima semana. O primeiro debate deve ocorrer na terça (4). A proposta da vereadora Julieta Reis (DEM) é garantir a continuidade do evento, delegado aos cuidados da prefeitura, de preferência no mês de janeiro.
A pauta da sessão reúne, dentre outras matérias, projeto que dispõe sobre a transparência, controle e fiscalização dos conselhos de políticas públicas municipais. Proposta à Comissão de Participação Legislativa pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), o documento prevê que as entidades deem ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos, a informações que possibilitem ao cidadão o exercício da função fiscalizadora.
Estatuto da Juventude
Volta à Ordem do Dia, nesta quarta (5), a discussão sobre a criação do Estatuto da Juventude, de iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT). O adiamento da votação foi solicitado pelo autor, para aperfeiçoamento do texto, que compreende, além de deveres, direitos dos jovens quanto à dignidade, ao trabalho, à educação, à saúde, à sexualidade, à cultura, à recreação, à integração e reinserção social, à participação social e política, à informação, ao meio ambiente equilibrado e à prestação de serviço social voluntário.
A proposição trata, dentre outros itens, de esforços do Executivo municipal para promover ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho; a emissão, sem custo, da carteira estudantil; acesso gratuito à internet; bolsas de incentivo à iniciação científica e artística; pré-vestibulares voltados à preparação de negros e pardos, e creche para os filhos das jovens mães.
Emendas
As emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 devem ser apresentadas até esta quarta (5), quando termina o prazo de três sessões. Os vereadores podem, por meio das proposições, acrescentar, revogar e alterar itens da mensagem do Executivo, desde que elas sejam formalmente aceitas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Garantida a constitucionalidade do processo, a análise do mérito é feita em plenário, que vota a matéria orçamentária e as emendas separadamente. No ano passado, 779 propostas foram aprovadas pelos vereadores. O cumprimento da cota individual, de R$ 600 mil, foi garantido, nesta semana, pela equipe de transição do próximo governo, em nome do prefeito eleito, Gustavo Fruet.
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), a Casa tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto para a sanção do prefeito. O projeto em tramitação prevê um orçamento de R$ 5,98 bilhões.
Começa, nesta segunda (3), o prazo para a apresentação de emendas a dois créditos adicionais suplementares, para cobrir despesas já fixadas na LOA deste ano.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba