Com 25 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (9) que alunos da rede municipal de ensino, cujos pais ou responsáveis tenham doença incapacitante ou mobilidade reduzida permanente, possuam prioridade de matrícula no estabelecimento de ensino mais próximo de onde moram. A iniciativa do Professor Euler (PSD) incorpora essa prerrogativa à lei municipal 14.957/2016, que já previa esse benefício aos estudantes com deficiências e mobilidade reduzida.

“Pedi o adiamento para hoje”, explicou Euler em plenário, “para que o substitutivo geral recepcionasse sugestões dos vereadores”. O autor, por sugestão de Pier Petruzziello (PTB), retirou a previsão genérica do benefício para as pessoas com deficiência (PcDs), optando pelas expressões doença incapacitante e mobilidade reduzida permanente, visto que nem todas deficiências dificultam que os pais e responsáveis levem o filho à escola.

A mudança de “mobilidade reduzida” para “mobilidade reduzida permanente” foi sugerida por Dr. Wolmir Aguiar (PSC), também no intuito de auxiliar aqueles que efetivamente precisam do benefício. “Se fosse uma mobilidade temporária não justificaria esse direito [de prioridade de matrícula]”, confirmou Professor Euler. Antes de vir ao plenário, o projeto (005.00225.2017) recebeu quatro substitutivos gerais até chegar na sua forma final (031.00089.2019).

Em resposta à vereadora Julieta Reis (DEM), autora da lei agora modificada, Euler concordou que a existência da norma, mais do que sublinhar uma medida que atende ao bom senso da administração, funciona como salvaguarda legal ao gestor da rede municipal de educação. “A lei é essencial para justificar aos outros pais a existência dessa prioridade”, pontuou. Antes de Julieta, Noemia Rocha (MDB) havia comentado a necessidade da medida.

Herivelto Oliveira (Cidadania) questionou se a adoção do georreferenciamento no sistema de matrículas não tornaria inócuo o estabelecimento dessa prioridade, uma vez que todos os alunos em tese terminariam estudando perto de casa. Falando das crianças com mobilidade reduzida ou deficiência, Professor Silberto (MDB) pontuou que às vezes os pais optam por escolas com mais acessibilidade, ainda que mais distantes. Em resposta, Euler frisou que a previsão legal não compromete o georreferenciamento e que o uso do benefício é facultativo. A proposta volta ao plenário amanhã (10), para votação em segundo turno.

Segundos turnos
Em votação unânime, os vereadores de Curitiba ratificaram, em segundo turno, projeto de lei da vereadora Maria Leticia (PV) que obriga bares, cafés e restaurantes, entre outros estabelecimentos do gênero, a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam nestes locais e se sintam em risco (005.00147.2019). Também a homenagem de Tito Zeglin (PDT) a Pedro Kusma (009.00046.2018), indicado para denominar logradouro público na cidade.

Adiamentos
Uma vez que o horário regimental da sessão plenária terminou antes da votação do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (leia mais), foram automaticamente adiados para terça-feira (10) os projetos que declaram de utilidade pública a Missão Ebenézer (014.00019.2019) e a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Teobaldo Leonardo Kletemberg (014.00030.2019).

Foi adiado por 12 sessões o projeto de Marcos Vieira (PDT) que busca instituir na cidade um programa voltado à inserção dos jovens no mercado de trabalho, que seria intitulado Meu Primeiro Emprego (005.00103.2018 com substitutivo 031.00087.2019). A medida autoriza o Executivo a criar cursos de formação profissional e determina cotas de contratação de aprendizes às empresas sediadas em Curitiba (leia mais).

“Quero agradecer ao vereador, pelo entendimento que a discussão desse assunto deve se dar de forma profunda no ano que vem”, agradeceu Pier Petruzziello, líder do Executivo na CMC. “O desemprego é hoje o maior problema do país”, disse Vieira, após pedir o adiamento da matéria. Considerando o calendário do Legislativo, o projeto volta à pauta em março de 2020.