Em primeiro turno unânime, na sessão desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou mensagem do Executivo para alterar o artigo 13 da Lei de Incentivo à Cultura. Com a nova redação, cada proponente, seja pessoa física ou jurídica, poderá ter até dois projetos culturais aprovados anualmente, independentemente de os recursos saírem do Fundo Municipal da Cultura de Curitiba (FMCC) ou do Mecenato Subsidiado (MS).

O projeto de lei complementar entrou na ordem do dia em regime de urgência, acatado na semana passada. Com 30 votos positivos na análise em primeiro turno, a adequação da Lei de Incentivo à Cultura de Curitiba ainda passa pela segunda votação, na sessão desta quarta (27), antes de ser encaminhada para a sanção do Executivo (002.00008.2024).

O projeto, na prática, altera a redação do artigo 13 da lei complementar 142/2023, aprovada pela CMC em dezembro de 2023. Na justificativa da mensagem, o Executivo alerta que o dispositivo, atualmente, “não viabiliza a que os agentes culturais possam participar de editais do Mecenato Subsidiado e do Fundo Municipal de Cultura de Curitiba no mesmo ano fiscal”. Outro argumento é que “a redação, na forma em que se encontra, calculando a participação por CPF, inviabiliza a participação de pessoas jurídicas”.

A justificativa da proposição também chama atenção para o teto financeiro por proponente, hoje estabelecido pela legislação, paralelamente ao recebimento de verbas federais de incentivo à cultura. “O valor máximo de projetos para pessoas físicas seria de R$ 140 mil, muito abaixo do teto de valores para algumas áreas artísticas, acentuadamente o audiovisual”, aponta.

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) defendeu que a proposta é ampliar a participação dos agentes culturais nos editais “até porque em dezembro tem o lançamento do Mecenato”. “A proposta é que cada pessoa, seja ela física ou jurídica, possa apresentar até dois projetos, tirando essa limitação de orçamento”, reforçou.

Kuzma também lembrou que a Lei de Incentivo à Cultura foi atualizada, no fim do ano passado, depois de os vereadores mediarem o debate entre o segmento cultural e o Executivo. O diálogo resultou na construção do substitutivo geral votado pelo plenário.

Vice-líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) disse que houve uma conversa com a presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Ana Cristina de Castro, sobre a mensagem em pauta. A vereadora ponderou que será necessário acompanhar o impacto da alteração para os pequenos produtores e os agentes culturais iniciantes.

“Realmente esse projeto era necessário […] para poder trazer novas pessoas para dentro desses projetos culturais”, avaliou Rodrigo Reis (PL). Para Serginho do Posto (PSD), “essa adequação é importante para atender ao setor”. A votação foi acompanhada pela diretora de Incentivo à Cultura da FCC, Loismary Pache.