Vereadores adiam votação sobre banco de horas na Câmara
Os vereadores da Câmara de Curitiba resolveram adiar, nesta terça-feira (22), por cinco sessões, a votação do projeto de resolução que atribui à Comissão Executiva a publicação de portarias para regular a gestão do Legislativo (004.00003.2013). O motivo do adiamento, segundo recomendou o 1º secretário da Câmara, vereador Ailton Araújo (PSC), é para “corrigir alguns itens da proposição”.
De acordo com a proposta discutida, fica permitido à Executiva estabelecer o funcionamento do Legislativo durante os períodos de recesso parlamentar e sobre a concessão de suspensão de licença-prêmio e férias. Quanto aos funcionários efetivos da Câmara, a norma possibilita a adaptação da carga horária de servidores com jornada menor de 40 horas semanais, além de ponto biométrico e implantação de banco de horas, mediante acordo ou convenção coletiva com o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba. (ouça entrevista com o vereador Ailton Araújo)
Durante o debate, Professor Galdino (PSDB) afirmou que a proposta acaba por “retirar as conquistas históricas dos trabalhadores”, referindo-se à criação de um banco de horas, em vez do pagamento de horas extras. A afirmação foi rebatida pelo 2º secretário, Serginho do Posto (PSDB), que declarou ser o banco de horas uma necessidade em se adequar à jornada do servidor que permanece no trabalho em períodos prolongados. “Não estamos tirando nenhum direito dos trabalhadores, apenas adequando a gestão da Casa”, declarou.
Em sua fala, o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), defendeu a iniciativa da Comissão Executiva em atender às recomendações feitas pelo Ministério Público do Paraná. “Hoje já existe na Câmara um regime de compensação das horas extras trabalhadas, mas ainda não regulamentado. Queremos organizar o funcionamento do Legislativo por meio das adaptações legais necessárias”, acrescentou.
Horas extras
De acordo com a diretora de Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal, Ana Claudia dos Santos, o Legislativo já aplica o sistema de banco de horas, embora ainda que informalmente. Ela disse que a regulamentação é necessária para estabelecer os critérios que determinam qual o limite da execução dessas horas, quem pode e em quais circunstâncias o servidor deverá trabalhar além de sua jornada normal.
“A resolução vem hoje garantir mais transparência à administração pública, proporcionando mais segurança tanto para a Câmara quanto ao servidor público”, acrescentou. Compõem a Comissão Executiva os vereadores Ailton Araújo, Serginho do Posto e Paulo Salamuni.
Também participaram do debate os vereadores Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti (PSC), Chicarelli (PSDC), Jorge Bernardi (PDT), Pedro Paulo e Professora Josete, ambos do do PT, Sabino Picolo (DEM), Tico Kuzma (PROS), Rogério Campos (PSC) e Valdemir Soares (PRB).
De acordo com a proposta discutida, fica permitido à Executiva estabelecer o funcionamento do Legislativo durante os períodos de recesso parlamentar e sobre a concessão de suspensão de licença-prêmio e férias. Quanto aos funcionários efetivos da Câmara, a norma possibilita a adaptação da carga horária de servidores com jornada menor de 40 horas semanais, além de ponto biométrico e implantação de banco de horas, mediante acordo ou convenção coletiva com o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba. (ouça entrevista com o vereador Ailton Araújo)
Durante o debate, Professor Galdino (PSDB) afirmou que a proposta acaba por “retirar as conquistas históricas dos trabalhadores”, referindo-se à criação de um banco de horas, em vez do pagamento de horas extras. A afirmação foi rebatida pelo 2º secretário, Serginho do Posto (PSDB), que declarou ser o banco de horas uma necessidade em se adequar à jornada do servidor que permanece no trabalho em períodos prolongados. “Não estamos tirando nenhum direito dos trabalhadores, apenas adequando a gestão da Casa”, declarou.
Em sua fala, o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), defendeu a iniciativa da Comissão Executiva em atender às recomendações feitas pelo Ministério Público do Paraná. “Hoje já existe na Câmara um regime de compensação das horas extras trabalhadas, mas ainda não regulamentado. Queremos organizar o funcionamento do Legislativo por meio das adaptações legais necessárias”, acrescentou.
Horas extras
De acordo com a diretora de Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal, Ana Claudia dos Santos, o Legislativo já aplica o sistema de banco de horas, embora ainda que informalmente. Ela disse que a regulamentação é necessária para estabelecer os critérios que determinam qual o limite da execução dessas horas, quem pode e em quais circunstâncias o servidor deverá trabalhar além de sua jornada normal.
“A resolução vem hoje garantir mais transparência à administração pública, proporcionando mais segurança tanto para a Câmara quanto ao servidor público”, acrescentou. Compõem a Comissão Executiva os vereadores Ailton Araújo, Serginho do Posto e Paulo Salamuni.
Também participaram do debate os vereadores Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti (PSC), Chicarelli (PSDC), Jorge Bernardi (PDT), Pedro Paulo e Professora Josete, ambos do do PT, Sabino Picolo (DEM), Tico Kuzma (PROS), Rogério Campos (PSC) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba