Vereadores adiam votação de três projetos de lei em pauta
Os vereadores da Câmara de Curitiba adiaram a votação de três projetos de lei que estavam incluídos na pauta da ordem do dia desta terça-feira (17). Um deles é a proposição que determina que supermercados, hipermercados e similares tenham funcionários capacitados para auxiliar os deficientes visuais. O adiamento da deliberação, por dez sessões plenárias, foi feito a pedido do autor, Valdemir Soares (PRB).
O projeto de lei (005.00066.2013) tem o objetivo de “garantir ao portador de deficiência visual o direito de ser auxiliado, orientado e acompanhado por um profissional capacitado […] quando for efetuar suas compras”. O texto prevê penalidades aos infratores que descumprirem a exigência, que poderão variar de multas – no valor de R$ 4 mil – à suspensão do alvará. “Queremos fortalecer a política de acessibilidade desses estabelecimentos. O adiamento é para aprimorarmos o texto”, explicou Soares.
Também foi adiada a deliberação, por 10 sessões, do projeto de Jorge Bernardi (PDT) que fixa, em 15 minutos, o tempo máximo de espera para atendimento do consumidor no caixa de pagamento de supermercados, bancos, restaurantes, farmácias, lojas de varejo em geral e prestadores de serviços (005.00096.2013).
Segundo o parlamentar, a maior queixa dos consumidores de Curitiba refere-se às filas nos supermercados. O não cumprimento da norma sujeita o estabelecimento infrator à multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. Pode acarretar ainda a suspensão do alvará durante 30 dias, caso seja descumprido o disposto na lei. A votação foi postergada a pedido do líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT).
Livraria na calçada
O plenário também acatou a sugestão do líder do prefeito, para adiar por cinco sessões a votação do projeto de lei que pode ampliar às livrarias o uso da calçada frontal ao estabelecimento (005.00122.2013). Autor da matéria, o primeiro vice-presidente, Tito Zeglin (PDT), defende que a exposição dos produtos funcionará como incentivo à leitura.
O texto altera dispositivos da lei municipal nº 9688/1999, que autoriza o uso do passeio fronteiriço somente para bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e semelhantes. A ideia, com o adiamento, é estudar adaptações junto à Secretaria Municipal do Urbanismo. Diversos vereadores manifestaram apoio à proposição, mas também alertaram quanto à mobilidade dos pedestres.
“O brasileiro está lendo cada vez menos”, justificou Zeglin. De acordo com o pedetista, os espanhóis leem dez livros por ano e os portugueses, oito. Já no país, a média é de quatro obras. Ele chamou a atenção para a “gravidade” da situação.
O projeto de lei (005.00066.2013) tem o objetivo de “garantir ao portador de deficiência visual o direito de ser auxiliado, orientado e acompanhado por um profissional capacitado […] quando for efetuar suas compras”. O texto prevê penalidades aos infratores que descumprirem a exigência, que poderão variar de multas – no valor de R$ 4 mil – à suspensão do alvará. “Queremos fortalecer a política de acessibilidade desses estabelecimentos. O adiamento é para aprimorarmos o texto”, explicou Soares.
Também foi adiada a deliberação, por 10 sessões, do projeto de Jorge Bernardi (PDT) que fixa, em 15 minutos, o tempo máximo de espera para atendimento do consumidor no caixa de pagamento de supermercados, bancos, restaurantes, farmácias, lojas de varejo em geral e prestadores de serviços (005.00096.2013).
Segundo o parlamentar, a maior queixa dos consumidores de Curitiba refere-se às filas nos supermercados. O não cumprimento da norma sujeita o estabelecimento infrator à multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. Pode acarretar ainda a suspensão do alvará durante 30 dias, caso seja descumprido o disposto na lei. A votação foi postergada a pedido do líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT).
Livraria na calçada
O plenário também acatou a sugestão do líder do prefeito, para adiar por cinco sessões a votação do projeto de lei que pode ampliar às livrarias o uso da calçada frontal ao estabelecimento (005.00122.2013). Autor da matéria, o primeiro vice-presidente, Tito Zeglin (PDT), defende que a exposição dos produtos funcionará como incentivo à leitura.
O texto altera dispositivos da lei municipal nº 9688/1999, que autoriza o uso do passeio fronteiriço somente para bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e semelhantes. A ideia, com o adiamento, é estudar adaptações junto à Secretaria Municipal do Urbanismo. Diversos vereadores manifestaram apoio à proposição, mas também alertaram quanto à mobilidade dos pedestres.
“O brasileiro está lendo cada vez menos”, justificou Zeglin. De acordo com o pedetista, os espanhóis leem dez livros por ano e os portugueses, oito. Já no país, a média é de quatro obras. Ele chamou a atenção para a “gravidade” da situação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba