Fica para o ano que vem a discussão do projeto de lei que extingue, da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), 38 cargos no Legislativo vinculados à área administrativa. Nessa terça-feira (18), o plenário acatou o requerimento verbal formulado por Paulo Rink (PR) para adiar, por cinco sessões consecutivas, o requerimento que pedia a apreciação em regime de urgência do projeto de lei (005.00165.2018), de autoria da Comissão Executiva da Casa, formada por Serginho do Posto (PSDB), presidente, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Este requerimento de regime de urgência (041.00003.2018) já havia sido adiado por quatro sessões plenárias, quando vereadores criticaram a discussão do tema a poucos dias antes do encerramento da atual gestão da Casa (leia mais). “A Comissão Executiva já colocou que a intenção dessa análise é extinguir alguns cargos que entendemos que no futuro podem ser contratados por terceirizados”, justificou Serginho do Posto.

Dos 38 postos de trabalho, apenas 15 estão ocupados. Os servidores já contratados continuarão trabalhando no Legislativo normalmente e, quando se desligarem da instituição, ao se aposentarem, por exemplo, a vaga deixa de existir. A proposta da Mesa Executiva é extinguir, na Câmara Municipal, as carreiras de motorista, telefonista, assistente administrativo e médico, com vencimento inicial, respectivamente, de R$ 1.756,94, R$ 1.864,91, R$ 1.958,14 e R$ 3.723,54 (saiba mais).

Serginho do Posto chegou a propor que o primeiro turno da matéria fosse ainda neste ano, deixando para o início de 2019 a segunda votação. “Vou pedir o adiamento, até pela questão técnica. Teria que ter uma sessão extra após esta votação”, argumentou Paulo Rink. “Acho que teríamos que ter mais tempo para debater. Mesmo que fique para discutir [no ano que vem], é um período de recesso”, manifestou Professora Josete (PT), contrária à apreciação da matéria em regime de urgência.

Outro projeto
Também ficou para o próximo ano, conforme discussão feita na semana passada, a outra proposição da Comissão Executiva para a extinção do cargo de Assessor de Informática – um dos três postos comissionados vinculados à Controladoria do Legislativo (005.00166.2018). Ainda é proposta a extinção das 38 funções gratificadas de Assistente Técnico Legislativo (FGTL-1), que permitiam que cada gabinete parlamentar, se assim o desejasse, pudesse contar com um servidor efetivo da CMC. Esse funcionário então percebia uma FGTL-1, no valor de R$ 136,26, pela assessoria ao mandato. A cessão do servidor para o mandato dependia da anuência administrativa do Legislativo.