Na tarde desta quarta-feira (30), a Câmara foi representada por nove vereadores na cerimônia realizada na Prefeitura de Curitiba para a assinatura de três leis aprovadas em benefício dos servidores municipais. Uma delas reduz a jornada de trabalhadores da saúde. Estiveram presentes ao evento os vereadores Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Câmara, Serginho do Posto (PSDB), Ailton Araújo (PSC), Bruno Pessuti (PSC), Mestre Pop (PSC), Pier Petruzziello (PTB), Julieta Reis (DEM), Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Colpani (PSB).

Foi assinada a lei 14.429/2014, que determina a redução de 40 para 30 horas de trabalho semanais para onze carreiras da área de saúde como fonoaudiólogos, farmacêuticos e bioquímicos, entre outros. Também foi sancionada a lei 14.430/2014, que estabelece a dispensa de servidor público para acompanhamento de pessoa com deficiência em atividades médicas ou de natureza terapêutica.

A terceira lei assinada pelo prefeito foi a 14.431/2014 que amplia a abrangência da licença para servidor com fins de acompanhamento de dependente, mesmo que este possua renda mínima. Também foi assinado o Decreto 392/2014, que cria área de atuação em atenção primária na área de saúde.

Para o prefeito Gustavo Fruet, “toda criação de carreiras ou alteração em planos de carreiras já existentes representa impacto orçamentário, mas é necessário lembrar que a prefeitura assumiu um compromisso com a valorização dos profissionais”. Ainda segundo ele, “é natural que os debates em torno destes temas não sejam fáceis, mas o importante é que tudo foi feito com transparência e de forma democrática”.

O vereador Pedro Paulo falou em nome dos demais parlamentares. Ele lembrou que a luta pelos direitos e garantias dos servidores da área de saúde acarreta necessariamente melhorias no atendimento à população. “São trabalhadores estratégicos para o bom funcionamento da dinâmica da cidade. A sanção destas leis no dia de hoje representa um avanço não só para estes funcionários, mas para toda a municipalidade”, afirmou Pedro Paulo.

Pedro Paulo também destacou o papel desempenhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e pelo Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC). Estas instituições, segundo ele, promoveram o diálogo entre as categorias profissionais e a prefeitura para se chegar a um consenso quanto às demandas que vieram a se tornar legislações.      

“Conseguimos estabelecer um piso salarial de R$1.100,00, um dos mais elevados do país. As novas leis representam o reconhecimento da luta destas categorias e as reuniões com os sindicatos foram contribuições decisivas para os resultados alcançados”, finalizou Fruet.

Além dos vereadores citados, também compareceram ao evento a vice-prefeita Mirian Gonçalves, secretários municipais e representantes das categorias médicas  contempladas pelas leis que receberam sanção.