A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou uma série de indicações de sugestões ao Poder Executivo nas sessões de segunda (7) e de terça-feira (8). Uma das propostas, apresentada pelo vereador Sidnei Toaldo (Patriota), gerou debate em plenário sobre as parcerias público-privadas (PPPs), modalidade de contrato com a iniciativa privada, que em contrapartida pode explorar a publicidade no local. 

Aprovada na sessão desta segunda, a sugestão de Toaldo é implantar uma quadra de grama sintética no parque Barigui por meio de uma PPP (205.00290.2023). O vereador disse ter se inspirado no parque Ibirapuera, da cidade de São Paulo, no qual há “inúmeras opções” para a prática esportiva e o lazer. “O parque Barigui tem uma estrutura boa, tem espaço, e a gente poderia dar mais esta oportunidade, oferecer ao curitibano mais esta opção de lazer”, argumentou. 

Amália Tortato (Novo) também elogiou as PPPs na exploração dos espaços públicos de São Paulo. Já Curitiba, para ela, ainda possui um “preconceito” com a adoção do modelo. “É um ganha-ganha. A empresa ganha, a população ganha, a prefeitura também ganha”, opinou. Na avaliação de Alexandre Leprevost (Solidariedade), existe, sim, uma “rejeição” às parcerias com a iniciativa privada, que poderiam otimizar o uso de espaços públicos como o parque dos Tropeiros e o Memorial do Largo da Ordem.

A parceria com a iniciativa privada, afirmou Herivelto Oliveira (Cidadania), pode ser importante “para preservar, para manter em ordem” os parques e praças de Curitiba. No parque Barigui, pontuou, existem vários problemas na pista de corrida e na ponte de madeira, por exemplo. Rodrigo Reis (União) completou que é necessário ajustar o decreto que hoje vedaria o patrocínio esportivo na cidade. 

Ainda na sessão desta segunda, o plenário aprovou duas sugestões para o parque Tingui. De Sidnei Toaldo, a proposta é para implantar naquele espaço uma quadra de tênis (205.00291.2023). De Leonidas Dias (Solidariedade), a indicação é para aumentar o número de vagas de estacionamento no local (205.00289.2023).

Parque São Lourenço

Na manhã desta terça, os parques e praças de Curitiba retornaram à pauta da Câmara. Leprevost defendeu sugestão de sua autoria para revitalização do parque São Lourenço (205.00301.2023). “Já é muito bonito o parque. Porém, tem alguns detalhes que precisam ser ajustados”, justificou. Segundo ele, a demanda partiu dos usuários do equipamento público e já havia apresentada em outubro de 2022.

O autor citou, ainda, placas no parque São Lourenço que proíbem a realização de certas atividades, como o ciclismo em partes da pista. “Eu sou da opinião que o parque tem que estar apto para fazer tudo que está dentro da lei”, defendeu. Reis concordou com a liberação de mais atividades no local. Já Bruno Pessuti (Pode) lembrou que o parque abriga o Memorial Paranista, um importante ponto turístico da cidade.

Também partiu de Alexandre Leprevost a indicação de sugestão à Prefeitura de Curitiba para a manutenção da pista de skate localizada na avenida Wenceslau Braz, no bairro Guaíra (205.00305.2023). “Nós estamos vendo o esporte crescendo e se tornando cada vez mais bem aceito pela sociedade”, afirmou. O equipamento faz parte do Eixo de Animação Arnaldo Faivro Busato.

De Amália Tortato, a indicação pede melhorias na praça Mansueden dos Santos Prudente e no jardinete Prof. Rosário Farani Mansur Guérios, no bairro Capão da Imbuia (205.00311.2023). Além disso, a vereadora sugere aproveitar melhor o espaço da praça, que é vizinha do Museu de História Natural de Curitiba e, em sua avaliação, poderia receber uma feira. “Hoje, em toda Curitiba, nossas praças estão bastante comprometidas e precisam passar por uma revitalização”, acrescentou Marcos Vieira (PDT).

Bebedouros públicos

Outra indicação, avalizada na manhã desta terça, sugere a instalação de bebedouros públicos nos parques e praças de Curitiba, em parceria com a Sanepar (205.00307.2023). Para o autor, Alexandre Leprevost, o Município poderia celebrar uma parceria com a Sanepar, que “tem essa obrigação social com os curitibanos”. “Água é vital, água é essencial para todos.” 

A indicação levantou debates paralelos sobre problemas como a falta de sincronia entre obras do Município e da Sanepar. O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) citou, por exemplo, projeto de sua iniciativa, pronto para a votação em plenário, que determina às empresas concessionárias reparar os danos em calçadas e vias públicas (005.00255.2021, com o substitutivo 031.00092.2021). Eder Borges, Mauro Ignácio (União) e Toaldo também participaram da discussão. 

O que é a indicação?

A indicação é uma espécie de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão depende da aprovação numa sessão plenária.

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, ela não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário e que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.