Nesta terça-feira (6), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou uma operação imobiliária solicitada pelo Poder Executivo. A proposta é alienar (vender) um lote público com 103 m², localizado na rua João Gava, bairro Abranches – imóvel avaliado em R$ 80 mil. A votação foi unânime, com o apoio de 31 vereadores, e o projeto retorna à pauta, nesta quarta (7), para a confirmação em plenário (005.00053.2022).

A compra foi solicitada em 2019 por Renato Luiz Gava, Rogério Hilário Gava e Rafael Jorge Gava, proprietários do imóvel vizinho. Vice-líder do governo na Câmara Municipal, Bruno Pessuti (Pode) explicou que o terreno foi entregue à Prefeitura de Curitiba, em 2004, como pagamento de uma dívida com o Município, no valor de R$ 12,4 mil.

“Agora houve este processo administrativo para que a prefeitura vendesse novamente este terreno à família”, continuou o vereador. Com a aprovação do projeto de lei e a venda, argumentou Pessuti, o Município passará a recolher o IPTU. “Não é possível construir no imóvel. […] o mais importante é a regularização.”

Apesar de encaminhar a votação favorável, a vice-líder da oposição, Profesora Josete (PT), observou que a área “já se encontra murada”. Para ela, é necessário discutir também formas para que o imóvel “apropriado de forma irregular” pague o IPTU retroativo, por exemplo. “De qualquer forma, é um espaço que a prefeitura acaba não utilizando”, completou a parlamentar.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.