Vereadores acatam 34 indicações à Prefeitura de Curitiba

por Fernanda Foggiato — publicado 20/07/2020 09h57, última modificação 20/07/2020 09h57
Vereadores acatam 34 indicações à Prefeitura de Curitiba

Das 34 indicações ao Executivo acatadas nesta semana, 20 têm relação com a pandemia da covid-19. (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou 34 indicações ao Executivo nas sessões remotas dessa segunda (29) e terça-feira (30), as últimas do primeiro período legislativo de 2020, ano que fecha a 17º legislatura. Dessas sugestões, 20 tratam diretamente ou têm como justicativa a pandemia da covid-19 na capital.

Quatro das proposições pretendem aumentar o número de testes do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Noemia Rocha (MDB) e Professora Josete (MDB) assinam indicação para incluir os servidores da assistência social nos grupos de risco e, consequentemente, entre os trabalhadores que passam pelos testes rápidos (201.00042.2020). “Eles estão na ponta também [assim como os profissionais da saúde], seja nos Cras, nos Creas. Eles trabalham no acolhimento social e têm um contato direto”, defendeu Josete.

Em outra sugestão ao Executivo, Noemia Rocha requer a ampliação dos testes para guardas municiais e trabalhadores do transporte coletivo, em virtude do “contato direto com a população” (203.00202.2020). De Professor Silberto (MDB), com a mesma justificativa, são duas as proposições: a testagem rápida dos profissionais das redes municipal e estadual de educação (respectivamente, 203.00214.2020 e 203.00226.2020). Ele argumenta que os servidores têm participado da entrega de materiais de apoio às aulas virtuais e dos kits alimentação às famílias dos alunos.

Bruno Pessuti (Pode) defendeu, nessa terça, a realização de estudos para a adoção da chamada “Cápsula Vanessa” no combate à covid-19 (203.00222.2020). O vereador explicou que conheceu o método de ventilação não invasiva em live com vereador de Manaus (AM), onde o protocolo já foi implementado. Segundo ele, a “Cápsula Vanessa”, se utilizada logo no momento da internação, pode evitar a evolução do quadro para intubação endotraqueal e reduzir o tempo de tratamento hospitalar.

De Colpani e de Dona Lourdes, ambos do PSB, indicação ao Executivo propõe a proibição, devido às medidas de distanciamento social pela covid-19, do uso e pipas e similares nas calçadas, vias e logradouros públicos (203.00213.2020). A proposição alerta que, apesar de proibido, o cerol tem sido amplamente utilizado.

Outra sugestão, de Professor Silberto, propõe que as vans de transporte escolar sejam autorizadas a transportar profissionais da saúde (203.00225.2020). A medida, para ele, beneficiaria o segmento, parado devido à suspensão das aulas presenciais, e diminuiria a aglomeração no transporte coletivo. De Noemia Rocha, indicação ao Executivo dispõe sobre as vans e ônibus de transporte escolar e de turismo, atividade também afetada pelas restrições impostas pela pandemia. A vereadora, no entanto, avalia que os veículos poderiam operar no transporte de toda a população.

Além de Bruno Pessuti e de Professor Silberto, Rogério Campos (PSD) assina indicação que também pretende evitar aglomerações no transporte coletivo (203.00206.2020). A ideia é que a Prefeitura de Curitiba, em parceria com o Governo do Estado, determine a alternância de horário de todas as atividades econômicas, inclusive para as indústrias da região da CIC.

De Mauro Bobato (Pode), a proposta contra as aglomerações no transporte coletivo é suspender a cobrança do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Para o vereador, a medida pode “incentivar as pessoas a utilizarem seus veículos para o trabalho e demais afazeres” (203.00210.2020).

Para os motoristas de aplicativos de transporte, proposição de Professor Silberto sugere que o Executivo municipal abra mão, no período da pandemia, da cobrança do preço público (203.00224.2020). A avaliação é que a isenção aumentaria o rendimento desses profissionais, afetados pela diminuição do número de corridas.

Maria Leticia (PV) defendeu indicação de sua autoria referente aos cicloentregadores, para a adoção de projeto-piloto, durante a quarentena, de sugestão acatada anteriormente (203.00223.2020). Apoiada pela Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu, a proposta é implantar ciclofaixas temporárias em benefício da categoria, vulnerável à pandemia e essencial devido ao aumento da demanda por entregas.

A vereadora é autora de outras duas indicações: para que os espaços independentes de cultura sejam isentos do IPTU e a compra de peças de arte e de decoração de pequenos produtores e de artistas locais (respectivamente, 203.00220.2020 e 203.00221.2020). A justificativa é o impacto da pandemia para esses segmentos.

Noemia Rocha defendeu indicação de sua iniciativa para que as igrejas e demais templos religiosos sejam autorizados a celebrar cultos, com reuniões limitadas a cinco horas semanais (203.00212.2020). Ela argumentou, dentre outros pontos, que as igrejas têm valor “na questão psicológica” e estavam adotando as corretas medidas sanitárias. Da mesma vereadora, segue para o Executivo sugestão para a abertura de hospitais de campanha em Curitiba (203.00201.2020).

Também foram acatadas: indicação de Osias Moraes (Republicanos) para a implementação de programa de visita virtual para os pacientes hospitalizados da covid-19 (203.00217.2020); sugestão de Tito Zeglin (PDT) para a prorrogação do prazo de validade dos créditos do cartão-transporte, devido ao isolamento social na pandemia (203.00199.2020); de Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), o embarque preferencial, no transporte coletivo, para os profissionais da saúde (203.00200.2020); e, por iniciativa de Professor Silberto, a realização de estudos para flexibilizar o funcionamento das academias (203.00215.2020).

Outros temas
“Sabemos que Curitiba tem perdido com a saída de empresas para  municípos vizinhos”, disse Marcos Vieira (PDT), autor de indicação que propõe estudos para diminuir a alíquota de ISS cobrada das empresas de transporte por fretamento, hoje em 5% (203.00219.2020). Ele destacou que esse tipo de projeto não pode partir de vereador, por tratar da renúncia de receita tributária, mas ponderou que o ISS  da região metropolitana, para o transporte de fretamento, é bem mais atrativo. Em São José dos Pinhais, por exemplo, a alíquota seria de 3%.

Toninho da Farmácia (DEM) também defendeu as indicações de sua iniciativa: “Temos um problema sério nas praças das vilas de Curiitba, onde não é feita a limpeza pelos garis. Acumula-se o lixo, não têm lixeira, daí as praças ficam sujas”. Uma proposição sugere a limpeza de praças da Vila Verde, do Vitória Régia e da Vila Nossa Senhora da Luz, na CIC, pelo menos duas vezes por semana; enquanto a outra dispõe sobre todas as praças de grande porte de Curitiba (respectivamente, 203.00207.2020 e 203.00208.2020)

De Pier Petruzziello (PTB), segue para o Executivo proposta de padronização do atendimento dos tutores que trabalham com crianças com deficiência na rede do ensino municipal (201.00043.2020). Em outra indicação, o vereador trata da dispensa dos conselheiros tutelares, de até 50% de sua carga horária semanal, para o acompanhamento de dependente legal com deficiência (201.00044.2020).

Para a segurança e a mobilidade dos ciclistas, foram acatadas indicações de Cacá Pereira (Patriota) e de Katia Dittrich (Solidariedade). Ambas sugerem a realização de estudos para a implantação de bastões verticais no asfalto, ao lado das ciclofaixas, para impedir o estacionamento de veículos (respectivamente, 203.00209.2020 e 203.00216.2020).

Fabiane Rosa (PSD) sugere ao Executivo o pagamento de auxílio-refeição de R$ 17 aos guardas municipais (201.00040.2020). Professor Euler (PSD), a retirada do EstaR do binário da rua Castro e da avenida dos Estados, no Água Verde (203.00218.2020). Osias Moraes, que o Orçamento 2021 contemple a pavimentação asfáltica da rua Guilherme Walter Lowry, no Uberaba (201.00039.2020).

De Oscalino do Povo (PP), uma indicação trata da instalação de lixeiras com fundo subterrâneo (203.00195.2020). A outra dispõe sobre a revitalização da avenida Henry Ford, com a implantação de um parque linear (203.00198.2020). Alex Rato (Patriota) também é autor de duas sugestões ao Executivo: para a celebração de convênio com empresas de aplicativos de transporte para o deslocamento de servidores, nos moldes do governo estadual, e para a realização de estudos para a execução de playgrounds com piso emborrachado em parques e praças da cidade (respectivamente, 203.00204.2020 e 203.00205.2020).