Vereadora questiona processo licitatório
Ao analisar o processo de licitação do transporte coletivo, a vereadora Professora Josete (PT) questiona alguns pontos. A parlamentar cita que após a abertura dos envelopes, na última semana, constatou-se que todas as empresas participantes de alguma forma já fazem parte do sistema integrado.
Segundo Josete, “o Consórcio Pontual, por exemplo, é formado pelas empresas Glória, Marechal, Mercês e Santo Antônio (Colombo). O Transbus é composto pelas empresas Araucária, Redentor e Expresso Azul (Pinhais). E o Consórcio Pioneiro reúne a Viação Sorriso, a Tamandaré, São José (São José dos Pinhais) e a CCD, novo nome da antiga Cristo Rei. Das dez empresas que atualmente operam o sistema de ônibus de Curitiba, quatro ficaram de fora da licitação: Carmo, Água Verde, Curitiba e Luz”.
Conselho
“Um ponto que levanta dúvidas é com relação à participação de empresas dos mesmos grupos econômicos em diferentes consórcios”, observa. “De qualquer forma, o próprio arranjo entre as empresas é um indício que o processo licitatório favoreceu as atuais permissionárias, pois empresas de fora da região metropolitana nem apresentaram propostas”, afirma Josete.
Na opinião de Josete, se o Conselho Municipal de Transportes cumprisse o papel para o qual foi instituído por lei, muitos dos problemas que essa licitação vai enfrentar nos próximos dias poderiam ser evitados. “Sem o Conselho, não existe controle social nem participação popular na discussão e fiscalização de políticas públicas para o setor. Dessa forma, é o cidadão quem sempre acaba com o ônus das decisões tomadas por poucos”, afirma.
“O órgão deveria ser o responsável por assegurar a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação dos serviços prestados. No entanto, a representação popular é comprometida. A maior parte dos conselheiros está diretamente ligada ou apoia a atual administração municipal. O presidente do Conselho é Marcos Valente Isfer, que também preside a Urbs, empresa que gerencia o transporte público na cidade”, diz a vereadora. “Fica sempre o questionamento: como quem preside uma empresa de economia mista pode garantir o controle social e representar os interesses da coletividade sem ser tendencioso?”, afirma, lembrando que os conselheiros se reuniram apenas duas vezes.
Diante disso, Professora Josete anuncia que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) está atento à licitação dos ônibus. Tramita na Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público inquérito civil que trata da questão. A Promotoria analisa documentos fornecidos pela Urbs. Além disso, o Instituto Reage Brasil, o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge) e o Sindicato dos Maquinistas Ferroviários do Paraná (Sindimafer) protocolaram, nesta semana, representações sobre o mesmo tema.
“As três entidades ainda pedem a impugnação do edital de licitação, por diversos problemas que podem prejudicar os usuários. Entre as principais contestações, segundo o Instituto Reage Brasil, estão o extrapolamento de competência da Urbs para licitar as linhas da região metropolitana sem um instrumento jurídico cabível, a inexistência de fato de um plano de mobilidade de transporte aprovado pela Câmara, que contemple a integração com o metrô e suas conseqüências nas planilhas tarifárias do transporte coletivo, e ausência de garantias trabalhistas efetivas aos empregados do transporte público com a nova licitação.
Segundo Josete, “o Consórcio Pontual, por exemplo, é formado pelas empresas Glória, Marechal, Mercês e Santo Antônio (Colombo). O Transbus é composto pelas empresas Araucária, Redentor e Expresso Azul (Pinhais). E o Consórcio Pioneiro reúne a Viação Sorriso, a Tamandaré, São José (São José dos Pinhais) e a CCD, novo nome da antiga Cristo Rei. Das dez empresas que atualmente operam o sistema de ônibus de Curitiba, quatro ficaram de fora da licitação: Carmo, Água Verde, Curitiba e Luz”.
Conselho
“Um ponto que levanta dúvidas é com relação à participação de empresas dos mesmos grupos econômicos em diferentes consórcios”, observa. “De qualquer forma, o próprio arranjo entre as empresas é um indício que o processo licitatório favoreceu as atuais permissionárias, pois empresas de fora da região metropolitana nem apresentaram propostas”, afirma Josete.
Na opinião de Josete, se o Conselho Municipal de Transportes cumprisse o papel para o qual foi instituído por lei, muitos dos problemas que essa licitação vai enfrentar nos próximos dias poderiam ser evitados. “Sem o Conselho, não existe controle social nem participação popular na discussão e fiscalização de políticas públicas para o setor. Dessa forma, é o cidadão quem sempre acaba com o ônus das decisões tomadas por poucos”, afirma.
“O órgão deveria ser o responsável por assegurar a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação dos serviços prestados. No entanto, a representação popular é comprometida. A maior parte dos conselheiros está diretamente ligada ou apoia a atual administração municipal. O presidente do Conselho é Marcos Valente Isfer, que também preside a Urbs, empresa que gerencia o transporte público na cidade”, diz a vereadora. “Fica sempre o questionamento: como quem preside uma empresa de economia mista pode garantir o controle social e representar os interesses da coletividade sem ser tendencioso?”, afirma, lembrando que os conselheiros se reuniram apenas duas vezes.
Diante disso, Professora Josete anuncia que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) está atento à licitação dos ônibus. Tramita na Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público inquérito civil que trata da questão. A Promotoria analisa documentos fornecidos pela Urbs. Além disso, o Instituto Reage Brasil, o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge) e o Sindicato dos Maquinistas Ferroviários do Paraná (Sindimafer) protocolaram, nesta semana, representações sobre o mesmo tema.
“As três entidades ainda pedem a impugnação do edital de licitação, por diversos problemas que podem prejudicar os usuários. Entre as principais contestações, segundo o Instituto Reage Brasil, estão o extrapolamento de competência da Urbs para licitar as linhas da região metropolitana sem um instrumento jurídico cabível, a inexistência de fato de um plano de mobilidade de transporte aprovado pela Câmara, que contemple a integração com o metrô e suas conseqüências nas planilhas tarifárias do transporte coletivo, e ausência de garantias trabalhistas efetivas aos empregados do transporte público com a nova licitação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba