Vereadora quer regulamentar recepção de calouros
Está em análise pelo Departamento Jurídico da Câmara de Curitiba projeto de lei da vereadora Roseli Isidoro (PT) visando regulamentar a comemoração e recepção de novos acadêmicos de instituições de ensino superior em logradouros e espaços públicos na cidade.
O projeto determina que a permissão para qualquer evento de natureza artística, cultural, promocional e esportiva relacionado à recepção dos calouros nos espaços públicos abertos será fornecida desde que tenha caráter sócio-beneficente, sejam realizadas campanhas de doação de sangue, arrecadação de roupas e alimentos não perecíveis para entidades filantrópicas e pessoas carentes ou tenha caráter educativo, informativo e de integração com a população, tratando sobre solidariedade, mediação de conflitos e cultura da paz (correspondentes à Carta da Unesco de Cultura da Paz).
Os trotes também só serão permitidos se estiverem articulados às programações das instituições de ensino superior públicas ou privadas, ficando vedada a realização de eventos de qualquer natureza em logradouros e espaços públicos a partir de ações individuais ou de grupos de alunos veteranos.
“Dentro da responsabilidade social que cabe aos legisladores e ao Executivo, é fundamental que se adotem medidas para a integração solidária entre as comunidades universitárias e externas, coibindo-se atividades que gerem constrangimento ou agressões físicas e morais aos novos egressos e àqueles que participam dos trotes”, afirma.
Violência
A medida proíbe, ainda, as manifestações que expressem atitudes violentas, constrangedoras, racistas, homofóbicas e sexistas, que envolvam arrecadação de dinheiro ou que sejam realizadas em cruzamentos de vias com semáforos. O não cumprimento das obrigações implicará na proibição da utilização de espaços públicos para as comemorações e recepções dos calouros pelos promotores dos danos. “A recepção promovida pelos Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos aos novos alunos é um momento de comemoração, alegria, respeito e, sobretudo, de cuidado e preservação do bem público, que é de todos”, conclui a vereadora.
O projeto determina que a permissão para qualquer evento de natureza artística, cultural, promocional e esportiva relacionado à recepção dos calouros nos espaços públicos abertos será fornecida desde que tenha caráter sócio-beneficente, sejam realizadas campanhas de doação de sangue, arrecadação de roupas e alimentos não perecíveis para entidades filantrópicas e pessoas carentes ou tenha caráter educativo, informativo e de integração com a população, tratando sobre solidariedade, mediação de conflitos e cultura da paz (correspondentes à Carta da Unesco de Cultura da Paz).
Os trotes também só serão permitidos se estiverem articulados às programações das instituições de ensino superior públicas ou privadas, ficando vedada a realização de eventos de qualquer natureza em logradouros e espaços públicos a partir de ações individuais ou de grupos de alunos veteranos.
“Dentro da responsabilidade social que cabe aos legisladores e ao Executivo, é fundamental que se adotem medidas para a integração solidária entre as comunidades universitárias e externas, coibindo-se atividades que gerem constrangimento ou agressões físicas e morais aos novos egressos e àqueles que participam dos trotes”, afirma.
Violência
A medida proíbe, ainda, as manifestações que expressem atitudes violentas, constrangedoras, racistas, homofóbicas e sexistas, que envolvam arrecadação de dinheiro ou que sejam realizadas em cruzamentos de vias com semáforos. O não cumprimento das obrigações implicará na proibição da utilização de espaços públicos para as comemorações e recepções dos calouros pelos promotores dos danos. “A recepção promovida pelos Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos aos novos alunos é um momento de comemoração, alegria, respeito e, sobretudo, de cuidado e preservação do bem público, que é de todos”, conclui a vereadora.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba