Em Curitiba, 20% dos ingressos de eventos esportivos poderão ser comercializados a preços populares. É o que propõe a vereadora Katia Dittrich (SD) em projeto protocolado em 26 de julho (005.00283.2017). De acordo com a vereadora, o objetivo é “proporcionar a inclusão da população de baixa renda ao lazer, preservando o caráter popular do esporte”.

O projeto prevê que a cota de ingressos vendidos a preços populares deve ser destinada à população de baixa renda que comprove estar vinculada a programas de governo. A matéria também estipula que o valor cobrado pelo ingresso a preço popular não poderá exceder 50% do valor do ingresso mais barato disponibilizado ao público em geral.

O descumprimento da lei acarretará multa aos gestores, administradores e concessionários de estádios de futebol, arenas, e outros equipamentos esportivos localizados no município.

De acordo com a vereadora, esse projeto possibilitará o uso “de assentos nos estádios, arenas e outros equipamentos esportivos localizados no município, que atualmente estão vazios na maioria das partidas, incluindo pessoas de baixa renda, e aumentando as receitas dos clubes”.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 6 de junho, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta pode ser votada pelo plenário e, se aprovada, para depende da sanção do prefeito para virar lei.